STF provocou mal-estar cívico na população, diz Cármen Lúcia
Ministra foi favorável à votação separada sobre denúncias
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), lamentou a exposição negativa da Corte nas últimas semanas, em função das denúncias de envolvimento de magistrados do tribunal no caso do Banco Master.
A manifestação da magistrada ocorreu
nesta terça-feira, 15, durante julgamento que decidiria sobre a
abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, por
sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
“Estou
nesta sessão, como talvez muitos de meus colegas, em estado de
profunda consternação e tristeza. Hoje, um dos colegas me dizia se
eu estava aborrecida com alguma coisa, mas eu disse que estava
triste. Não apenas pelo tema que nos traz aqui, mas porque este
Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição, por determinação
nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as
cidadãs e cidadãos brasileiros nestes últimos dias”, afirmou a
ministra.
Segundo
Cármen Lúcia, houve uma espetacularização desse caso, o que fez
grande mal à sociedade, que deveria estar discutindo os rumos do
país em meio ao processo eleitoral.
“Poder Judiciário
existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade, essa
é a minha percepção. Inebriamos o sentimento de justiça da
cidadania estes últimos dias”, apontou.
A
sessão acabou sendo suspensa, após um pedido de vista do ministro
Flávio Dino. Com isso, a análise do caso não tem data para ser
retomada.
O placar parcial do julgamento ficou em 4 votos
a 3 a favor da análise separada sobre a conduta de Moraes e os atos
praticados pelo então relator do caso Master, ministro André
Mendonça, que encaminhou denúncias contra o colega e outras
autoridades, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A
própria ministra Cármen Lúcia acompanhou a decisão do presidente
do STF, Edson Fachin, de votar em separado as denúncias contra
Mendonça e Moraes.
O mesmo entendimento foi seguido
pelos ministros Luiz Fux e pelo próprio Mendonça, formando a
maioria parcial.
Já
os votos pelo julgamento conjunto foram proferidos por Gilmar Mendes,
formulador da questão de ordem, além de Cristiano Zanin e Alexandre
de Moraes. Como Dino pediu vista, sua posição a favor do julgamento
em separado não foi considerada no placar.
Voto
de Luiz Fux
Antes do voto de Cármen Lúcia, o ministro Luiz Fux também registrou a posição a favor do julgamento em separado das suspeitas envolvendo Moraes e Mendonça.
“Não
há mais tênue conexão entre essas duas petições. Uma alega abuso
de autoridade [de Mendonça] e outra alega atos supostamente ilícitos
praticados por um membro dessa corte (Moraes). Uma coisa é abuso de
autoridade, outra é essa investigação. Não há causas penais, não
há processo criminal, não há inquérito”, disse.
"O
que houve foi uma divergência entre dois ministros para deliberar
sobre determinados fatos. No meu modo de ver, a presidência foi
instada a compor essa divergência e o fez pela via administrativa
que o Regimento (do STF) lhe faculta", acrescentou Fux.
Entenda
O
relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro,
quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o
documento.
O ato desencadeou uma crise institucional sem
precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios
comprometedores e pedidos mútuos de investigação. A
Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do
relatório parcial.
O órgão argumenta que o documento é
irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse
sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da
Corte ou ao plenário.
A
PGR sugere que isso pode representa direcionamento por parte de
Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da
República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a
PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
O
relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os
investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre
de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de
proximidade com o ministro.
Em
um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter
enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões
do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes,
esposa do ministro.
Em
outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações
sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as
mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em
que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Em
defesa apresentada na madrugada desta terça, 15, o ministro negou
ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o
relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro
a ele como inconstitucional e ilegal.
Reação
Alexandre de Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos.
O
documento, contudo, não é assinado nem contém o timbre da
corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi
produzido como uma conjectura e "sem valor probatório".
Moraes
pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por
suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime
de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento
deste pedido para 23 de setembro.
Com
informações: Agência Brasil
Crédito imagem: SCO/STF
