STF decide não prorrogar Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 26, derrubar a decisão de prorrogar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A decisão do ministro André Mendonça era de prorrogar a comissão por mais 120 dias.
Com a derrubada da prorrogação, os trabalhos deverão ser encerrados no próximo sábado, 28.
A CPMI iniciou os trabalhos em agosto de 2025 e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A decisão foi derrubada de oito votos a dois. Segundo a Folha de S. Paulo, o voto de Mendonça, que reiterou os termos da sua decisão e defendeu a continuidade da CPI como resposta a um "roubo de bilhões de reais", foi seguido apenas por Luiz Fux.
O ministro Flávio Dino, que votou contra, justificou que a prorrogação ou não de uma comissão parlamentar é uma questão interna do Congresso, e que a interferência do Supremo nesse ponto seria desrespeitar a autonomia de outro Poder.
Como mostrou a Folha, a derrota de Mendonça já era esperada pelo entorno do ministro. Para ter a sua decisão referendada, ele precisava do apoio de pelo menos cinco colegas.
Com informações e imagem: Agência Brasil.
