Governo federal proíbe apostas não financeiras em plataformas de previsões
Temas como política, esporte e entretenimento são vedados nesses sites
A partir do início de maio, apostas sobre temas como esportes, política e entretenimento passam a ser proibidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil.
A
medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), busca
fechar uma brecha regulatória e definir regras mais claras para esse
tipo de atividade.
Na prática, só continuarão permitidos contratos ligados a
temas econômicos e financeiros, como inflação, juros ou preço de
commodities, que são os bens primários com cotação internacional.
As
novas regras constam da Resolução
do CMN 5.298, aprovada na
noite de quinta-feira, 23, pelo órgão, mas divulgada somente nesta
sexta-feira, 24.
O que é o mercado preditivo?
O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros. Nele, as pessoas compram e vendem contratos baseados em perguntas simples como “Vai acontecer ou não?”
Se
o evento acontecer, quem apostou ganha dinheiro. Se não acontecer,
perde. A diferença em relação às apostas tradicionais é que:
Nas bets, a empresa define as regras e paga os prêmios;
Nos mercados preditivos, os próprios usuários negociam entre si.
Esses contratos são tratados como derivativos, tipo de investimento
que depende do valor futuro de algo.
O
que passa a ser proibido?
Com a nova regra, ficam proibidos no Brasil contratos ligados a:
Resultados de jogos esportivos
Eleições e temas políticos
Reality shows e entretenimento
Eventos sociais ou culturais
Na
prática, boa parte do que fazia sucesso nessas plataformas deixa de
ser permitido. A
proibição vale inclusive para plataformas estrangeiras que ofereçam
esses produtos a brasileiros.
O
que continua liberado?
Ainda será possível negociar contratos ligados a variáveis
econômicas, como:
Taxa de juros;
Inflação;
Câmbio;
Preço de petróleo ou outras commodities.
Esses casos continuam sob supervisão da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), que regula o mercado financeiro.
Por
que o governo tomou essa decisão?
O principal motivo é que o governo passou a entender que apostas sobre eventos não-financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar, não como investimentos.
Dessa forma, apostas em eventos não financeiros só podem ser
feitas por meio de bets, que exigem:
Licença do Ministério da Fazenda;
Pagamento de taxas;
Regras de proteção ao jogador.
Sem esses requisitos, as plataformas de mercado preditivo eram vistas como concorrência irregular às bets.
O
que muda para o setor?
A decisão reduz drasticamente o espaço de atuação de empresas de mercado preditivo no Brasil, como plataformas internacionais que ofereciam apostas sobre eleições ou eventos globais.
Por outro lado, o governo tenta:
Evitar riscos para investidores;
Reduzir especulação excessiva;
Organizar um setor que crescia sem regras claras.
A regulamentação complementar será feita pela CVM, que
também ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas
normas.
Quando
passa a valer?
As novas regras entram em vigor em 4 de maio e fazem parte de um movimento mais amplo do governo para organizar o mercado de apostas e produtos financeiros no país.
Com informações e imagem: Agência Brasil
