Giro O Amazônico: reforma tributária, conflitos por mineração e mais… Leia aqui.
Para começar a semana do Natal bem informado, o Giro O Amazônico faz um sobrevoo pelas principais notícias da Amazônia e do mundo. Vem com a gente!
Reforma Tributária
A Câmara dos Deputados aprovou os últimos pontos que regulamentam a reforma tributária. Um dos impostos aprovados é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado para substituir o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A arrecadação, fiscalização e distribuição do novo imposto ficarão a cargo do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes da União, estados e municípios.
A proposta aprovada altera também a regra atual sobre medicamentos com alíquota zero de IBS e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O Comitê Gestor do IBS e o Ministério da Fazenda, com consulta ao Ministério da Saúde, deverão publicar a cada 120 dias uma lista de medicamentos isentos.
A proposta tem alteração no imposto de bebidas vegetais, plataformas de vendas on-line, ITCMD, e na Transmissão de Bens Intervivos (ITBI).
Com a votação concluída na Câmara, o projeto segue agora para sanção do presidente da República.
Áreas de conflitos de mineração
Um relatório divulgado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) mostrou que, no ano passado, mais de um milhão de pessoas foram afetados por conflitos de mineração e por água no país.
O documento lançado este mês identificou 975 ocorrências de conflito em 736 localidades do país, ficando de fora apenas o Distrito Federal.
Dos 26 estados com registros de conflito, os que mais concentraram ocorrências foram Minas Gerais (35,2%), Pará (17,8%), Bahia e Alagoas (6,9%). Minas também liderou o número de pessoas atingidas (77%), seguida por Pará (8%) e Alagoas (6,5%).
Ao longo de 2024, ainda segundo o estudo da UFF, foram mapeadas 168 reações diretas às violações, com destaque para Minas Gerais 73 casos, Pará (16) e Alagoas (14). Maceió registrou 23 casos e Belo Horizonte, 12.
Entre os casos de violência extrema, com embates, houve 32 mortes de trabalhadores e 19 ameaças de morte.
TCE-PA aprova resolução para fiscalizar emendas parlamentares
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) aprovou uma resolução para fiscalizar e acompanhar a execução das emendas parlamentares estaduais. Além disso, o TCE visa garantir transparência, rastreabilidade e conformidade constitucional.
A partir de 1º de janeiro de 2026, segundo o G1 Pará, a execução das emendas parlamentares estaduais somente poderá ocorrer após o Poder Executivo implementar todas as medidas de transparência e rastreabilidade.
O STF determinou a extensão obrigatória do modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares a todos os estados e estabeleceu a obrigatoriedade de envio de ato normativo pelos tribunais de contas ao Supremo até 31 de dezembro de 2025.
Prefeitura de Belém lança app para acompanhar ônibus
A Prefeitura de Belém anunciou o lançamento do aplicativo "Vem Busão", utilizado durante a COP 30 para acompanhar os ônibus da capital. Agora, todos poderão fazer uso do app no dia a dia.
Com o app, é possível acompanhar os ônibus em tempo real, consultar itinerários, horários e encontrar a melhor rota até o destino.
O aplicativo permite que se encontre paradas mais próximas, linhas que circulam pela região, além do tempo estimado de espera para chegada do transporte.
