Sanções tarifárias: reciprocidade não é retaliação nem olho por olho, diz Alckmin.
Pacote para reduzir impacto de tarifaço terá três eixos
A
Lei da Reciprocidade não deve ser interpretada como uma medida de
retaliação aos Estados Unidos, mas como um instrumento para
corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro,
disse nesta terça-feira, 21, o vice-presidente Geraldo Alckmin.
"A
ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de
os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo
injustiçados e queremos corrigir isso", afirmou Alckmin.
Ele
e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
Márcio Elias Rosa, concederam uma entrevista após reunião com
empresários dos setores afetados pelo novo tarifaço imposto pelo
governo de Donald Trump.
Nos últimos dias, diversas
associações de empresários manifestaram preocupação com
eventuais retaliações impostas pelo Brasil.
O
vice-presidente ressaltou que a Lei de Reciprocidade foi aprovada por
unanimidade no Congresso no ano passado.
Segundo Alckmin,
a legislação oferece instrumentos para uma resposta institucional,
caso seja necessário, respeitando os trâmites legais, como
consultas e audiências públicas.
O
Executivo finaliza um pacote de apoio aos setores afetados e acelera
a busca por novos mercados para as exportações nacionais.
Os
dois detalharam os principais eixos do pacote de ajuda aos
exportadores.
Três
frentes
O governo estruturou a resposta à sobretaxa
americana em três eixos: apoio financeiro às empresas,
diversificação de mercados e diálogo permanente com os setores
produtivos para dimensionar os impactos.
A
medida dos Estados Unidos prevê tarifa de 25% sobre produtos
brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5%, atingindo
cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o
equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.
Apoio
interno
Entre as medidas em estudo está a oferta de crédito
por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e
investimentos das empresas afetadas.
O
governo também avalia flexibilizar temporariamente regras do regime
de drawback, isenção, suspensão ou restituição de tributos para
insumos usados na produção de mercadorias para exportação.
A
ideia é permitir que exportadores que perderem mercado nos Estados
Unidos tenham mais prazo para cumprir compromissos de exportação
sem perder benefícios tributários.
Outro
tema discutido é a possibilidade de ajustar exigências relacionadas
à manutenção de empregos para setores que venham a receber apoio
emergencial.
"O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo", afirmou Márcio Elias Rosa.
Novos
mercados
Paralelamente, a ApexBrasil, agência estatal
voltada à promoção de exportações brasileiras, intensificará a
busca por novos destinos para os produtos do país.
Entre
os mercados prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e
países do Sudeste Asiático, além do avanço das negociações dos
acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e
Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e
Singapura.
O
governo avalia que a diversificação dos destinos das exportações
poderá reduzir a dependência do mercado estadunidense,
especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado.
Setores
afetado
Entre os segmentos mais expostos às tarifas estão:
Eletroeletrônicos;
Máquinas e equipamentos;
Autopeças;
Calçados;
Outros
produtos industriais exportados aos Estados Unidos.
Segundo
o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das
exportações brasileiras de eletroeletrônicos. O país responde por
cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e
equipamentos.
Cronograma
O
governo trabalha com um calendário considerado decisivo para definir
as medidas de resposta.
Na
próxima sexta-feira, 24, é aguardada uma definição dos Estados
Unidos sobre a eventual aplicação cumulativa de mais 12,5% de
tarifa sobre os produtos brasileiros, decorrente de acusações de
trabalho forçado.
Já
em 29 de julho entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que
já estão em trânsito para o mercado americano.
Até
lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir as reuniões
com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos,
autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico dos
impactos e definir o pacote de apoio.
Também
está prevista uma missão oficial à Índia para ampliar
oportunidades comerciais, especialmente para os fabricantes
brasileiros de máquinas e equipamentos.
Com
informações e imagem: Agência Brasil
