Desobedecer é uma opção. Um 2025 para servir de lição.
Henry David Thoreau como farol no Brasil dos supremos que pensam que “podem tudo”.
“Nunca
ficou tão clara quanto agora
a necessidade de um Código de
Conduta
para o Supremo Tribunal Federal (STF).”
Merval Pereira, jornalista e presidente
da Academia Brasileira de Letras (ABL).
Em sua coluna de O Globo deste domingo, 28, além da epígrafe que enriquece este texto, o atual presidente da ABL reforça ainda que é benfazejo que seja o ministro-presidente do STF, Edson Fachin, o defensor da ideia do Código de Conduta em tela, na medida em que o próprio defende a proposta “há anos”. Merval cita também as recentes criações dos manuais análogos por países como Alemanha e os EUA.
Sim, o assunto voltou à tona com as revelações pelos repórteres Lauro Jardim e Malu Gaspar - ambos em O Globo -, sobre as condutas do caroneiro de jato alheio Dias Toffoli e do contrato milionário da sra. Alexandre de Moraes com o enrolado e liquidado Banco Master, do deslumbrado golpista e ostentador Daniel Vorcaro.
Elio Gaspari, também no periódico carioca neste domingo, reproduz trecho de uma coluna da jornalista atacada covardemente pelos esbirros da esgotosfera lulopetista em defesa do ministro Moraes:
Malu Gaspar disse
tudo
“O ano de 2025 vai terminando amargo para muita gente
que acreditou nos julgamentos dos vândalos golpistas do 8 de janeiro
e dos articuladores da intentona para impedir a posse de Lula como
salvação da democracia.
Tudo por causa do enredo que começa no contrato da mulher de Alexandre de Moraes com o Banco Master, prevendo o pagamento de R$3,6 milhões mensais ao longo de três anos por serviços até agora desconhecidos, e segue com a pressão do ministro sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pela aprovação da venda do Master ao BRB, banco estatal de Brasília.”
8 a favor
Sim,
6 ex-presidentes do STF, os ministros aposentados Cezar Peluso, Rosa
Weber, Ayres de Brito, Marco Aurélio Mello, Carlos Velloso e Celso
de Mello, todos se somam ao atual e autor da proposta e à ex-presidente
Carmen Lúcia, que já declarou apoiar a criação.
Gaspari cita uma fala de 2024 do polêmico Alexandre de Moraes se
declarando contra, vejam só. O único até agora que falou nesse
sentido, diz o colunista.
Thoreau neles!
Na coluna de 16 de novembro último, aqui para ler, me comprometi a citar novas reflexões, frases venenosas e aforismos categóricos do impagável anarquista norte-americano Henry David Thoreau (1817-1862), inspiração para qualquer ato pacífico de críticas a governantes, magistrados e legisladores que não se comportam à altura dos cargos que ora ocupam e dos desafios que atendam aos reais anseios dos pagadores de impostos.
O “melhor governo”
“O melhor governo é o que governa menos”, assim, aspeado, na primeira frase de A Desobediência Civil, de 1849, ensaio fruto de uma noite passada na cadeia, em 1846, quando fora detido por se recusar a pagar impostos em protesto contra a guerra do México e a escravidão. Anarquista, pacifista e abolicionista, portanto. À tese que ele disse aceitar entusiasticamente, acrescentou:
“O melhor governo é o que absolutamente não governa”. Emendando: “e quando os homens estiverem preparados para ele, será o tipo de governo que terão. Na melhor das hipóteses, o governo não é mais do que uma conveniência, embora a maior parte deles seja, normalmente, inconveniente - e, por vezes -, todos os governos o são.”
Sugestão de
Thoreau
“Não poderá existir um governo em que a
consciência, e não a maioria, decida virtualmente o que é certo ou
o que é errado? Um governo em que as maiorias decidam apenas aquelas
questões às quais se apliquem as regras de conveniência? Deve o
cidadão, sequer por um momento, ou minimamente, renunciar à sua
consciência em favor do legislador? Então, por que todo homem tem
uma consciência? Penso que devemos ser homens, em primeiro lugar, e
depois súditos.”
Ainda sobre leis e legisladores…
“A única obrigação que tenho o direito de assumir é a de fazer a qualquer tempo aquilo que considero direito. (...) A lei jamais tornou os homens mais justos, e, por meio de seu respeito por ela, mesmo os mais bem-intencionados transformam-se diariamente em agentes da injustiça.”
Sobre o contrato da sra. Alexandre de Moraes com o Banco Master, responsável por calotes em milhares de correntistas e 12,2 bilhões de reais em fraudes num banco público, fica a dica de Thoreau quando se referia à escravidão:
“Há novecentos e noventa e nove defensores da virtude para cada homem virtuoso. Mas é mais fácil lidar com quem verdadeiramente possui algo do que com quem apenas o guarda temporariamente.”
Princípios e “leis
injustas”
“A ação baseada num princípio, a percepção
e execução do direito, modifica coisas e relações; é
essencialmente revolucionária e não condiz inteiramente com nada
que lhe seja anterior. (...) Leis injustas existem: devemos
contentar-nos em corrigi-las, obedecer-lhes até triunfarmos ou
transgredi-las desde logo?”
Uma lição de
Confúcio e a vergonha alheia
Ainda sobre a submissão
ao Estado, desta feita divagando sobre o acúmulo de riqueza, Thoreau
cita o filósofo chinês Confúcio (551 a.C.479 a.C.):
“Se
um Estado for governado pelos princípios da razão, a pobreza e a
miséria serão objeto de vergonha; se um Estado não for governado
pelos princípios da razão, a riqueza e as honrarias serão objeto
de vergonha.”
Derradeiras
reflexões de 2025
Onde estão neste país precário,
estagnado e injusto, os princípios da razão? Pobreza e miséria são
objeto de vergonha por essas paragens? E quanto a riqueza e
honrarias?
Com a palavra… deixa pra lá.
Feliz 2026!
Créditos imagens Dias Toffoli e Alexandre de Moraes: reprodução fotos Rosinei Coutinho SCO/STF.
