48 horas: TRF1 mantém ordem para liberar acesso ao Porto de Santarém
Queda de efeito suspensivo obriga União a agir após intimação no prazo de 48 horas
Com informações Portal OESTADONET
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão que obriga a União a agir para liberar, em até 48 horas, após intimação, os acessos ao complexo portuário de Santarém, no oeste do Pará. A medida havia sido temporariamente suspensa durante o plantão judicial, mas voltou a valer após nova análise do caso.
A decisão foi assinada pelo juiz federal convocado Shamyl Cipriano. O despacho revogou decisão do desembargador federal Marcus Vinícius Reis Bastos, dada em regime de plantão no domingo, 15.
Ele negou o pedido da Defensoria Pública da
União para suspender a ordem que determina a desobstrução das vias
que dão acesso ao porto.
Bloqueio
O
bloqueio realizado por movimentos indígenas, interrompeu totalmente
a passagem de veículos e afetou o funcionamento do terminal. Segundo
a decisão, o direito de manifestação é garantido pela
Constituição, mas não pode impedir a circulação de pessoas, nem
comprometer serviços considerados essenciais para a população.
O magistrado destacou que a medida não proíbe os protestos, mas exige que a União tome providências para restabelecer o acesso ao porto e garantir o funcionamento das atividades no local. Para a Justiça, é preciso equilíbrio entre o direito de protestar e o direito de ir e vir.
A Defensoria argumentou que as comunidades indígenas não foram incluídas formalmente no processo e que a retirada poderia ocorrer sem planejamento adequado.
O órgão também pediu mais tempo para diálogo e mediação. No entanto, o relator entendeu que, diante da urgência e do impacto coletivo do bloqueio, a decisão pode ser cumprida mesmo antes de ouvir todos os envolvidos.
Garantia da União
O
juiz ressaltou ainda que cabe à União garantir a livre circulação
nas rodovias federais que dão acesso ao porto, como a BR-163, e
assegurar o funcionamento das atividades ligadas ao transporte de
cargas na região.
Com isso, volta a valer a ordem que determina que o governo federal adote medidas concretas para encerrar as interdições e normalizar o acesso ao complexo portuário de Santarém. O caso ainda será analisado pelos demais integrantes da turma do tribunal, mas, por enquanto, a determinação está mantida.
Indígenas protestam
O
movimento indígena intensificou os protestos em Santarém, no oeste
do Pará, e ocupou, na manhã desta quinta-feira, 19, uma balsa
carregada de grãos que navegava pelo Rio Tapajós.
Desde janeiro
A
ação aconteceu nas proximidades do terminal da multinacional
Cargill, alvo das manifestações que já se estendem desde o dia 22
de janeiro, quando lideranças montaram acampamento em frente à sede
da empresa no município.
A manifestação ocorre um dia após a decisão desta quarta-feira, 18, do juiz federal Shamyl Cipriano, do TRF da 1ª Região, que restabeleceu a decisão da Justiça Federal determinando a desocupação das vias de acesso ao porto no prazo de 48 horas, reforçando a ordem para liberação da área.
Ato
Embarcados
em barcos de pequeno porte, os manifestantes se aproximaram da
barcaça e parte do grupo chegou a entrar na água.
Durante o ato, foram exibidas faixas e entoadas palavras de ordem contra o decreto que autoriza a dragagem do Rio Tapajós, medida que, segundo as lideranças, pode causar impactos ambientais na região.
Pacífico
Os
indígenas afirmam que o protesto é pacífico e tem como objetivo
chamar a atenção da sociedade e das autoridades para os riscos
ambientais provocados pelo intenso transporte de grãos pelos rios
amazônicos, utilizados como rota de exportação.
Depois de bloquear vias de acesso ao porto de Santarém nos últimos dias, o movimento decidiu estender a mobilização também ao tráfego fluvial.
A estratégia foi tentar impedir o embarque e o transporte de soja e milho, já que, mesmo com interdições em terra, o terminal continuava operando normalmente pelo rio.
Em vídeos divulgados nas redes sociais, lideranças reforçam que não pretendem permitir a continuidade do embarque de grãos, mantendo as críticas à empresa e à política ambiental ligada ao setor.
PF acionada
Até
o momento, a Cargill não informou se houve paralisação nas
operações após a ocupação da balsa. A Polícia Federal e a
Capitania Fluvial de Santarém foram acionadas e ficaram em lanchas
próximas aos manifestantes.
Crédito foto: @tukuma_pataxo/APIB
