A Folha de S. Paulo publicou uma matéria sobre um embate no Pará. O Ministério Público Federal ingressou com uma ação na Justiça Federal, em que pede a suspensão imediata e a anulação de um contrato de venda futura de créditos de carbono, firmado pelo governo paraense, no valor de R$ 1 bilhão.

Segundo a Folha, na ação civil pública, assinada por 20 procuradores, o MPF pede que o governo de Helder Barbalho (MDB) seja condenado a pagar danos morais coletivos no valor de R$ 200 milhões, por ter vendido receitas de ativos ambientais sem a devida consulta livre a comunidades tradicionais e por ter estabelecido uma cláusula contratual de ressarcimento a uma instituição intermediária do negócio.

Em nota, o governo do Pará afirmou que o contrato é um pré-acordo com condições comerciais futuras, sem transações efetivas ou obrigação de compra antes da verificação da redução de emissões. "Está integralmente dentro da legalidade", disse.

Estão previstas 47 consultas a comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas, cita a nota. "Nenhuma comunidade é obrigada a aderir ao sistema, e a decisão não implica em qualquer restrição de acesso a políticas públicas."

Uma tentativa de conciliação foi buscada em reunião no Conselho Nacional do Ministério Público nesta terça, sem êxito, segundo o MPF.