EUA impõem nova tarifa de 12,5 por cento a produtos brasileiros
Decisão considera trabalho forçado e eleva taxa total a 37,5%
Sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira, 23, a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros.
A medida entra em vigor na madrugada desta
sexta-feira, 24.
A
nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde
fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros,
em vigor desde o último dia 22.
Com isso, parte das
exportações do Brasil para o mercado estadunidense poderá
enfrentar tributação de até 37,5%.
A
decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio
dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) após investigação
baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de
1974.
Motivação
Segundo o governo
estadunidense, o Brasil integra o grupo de 54 países que não
proíbem nem fiscalizam de forma efetiva a entrada de produtos
fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos.
Na
avaliação do USTR, essa falha cria uma vantagem competitiva
indevida, ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a
custos menores.
O
representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou
que a prática prejudica empresas e trabalhadores estadunidenses.
"A
falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de
bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os
trabalhadores americanos a competir em um campo desigual",
destacou Greer em comunicado.
Produtos
O relatório afirma que, entre 2021 e 2025, o Brasil
importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos:
alumínio;
algodão;
eletrônicos;
baterias de lítio;
tabaco.
Segundo
o USTR, esses produtos poderiam entrar no mercado brasileiro com
preços artificialmente reduzidos e, posteriormente, influenciar a
competitividade das exportações nacionais.
O documento
também menciona que, embora o Brasil participe de acordos
internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha a chamada
Lista Suja do Trabalho Escravo, o país não detém, na avaliação
dos Estados Unidos, mecanismos considerados suficientes para impedir
a importação desses bens.
Países
A
investigação alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos.
Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.
Canadá,
México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram
enquadrados em outra categoria e terão tarifa adicional de 10%, por
já manterem mecanismos legais de controle, embora considerados
insuficientes pelos EUA.
Tarifa
A nova medida se soma à tarifa de 25% aplicada nesta
semana sobre parte das exportações brasileiras, resultado de outra
investigação conduzida pelo USTR.
Nesse
processo, o governo estadunidense acusou o Brasil de adotar práticas
comerciais consideradas desleais, citando questões como acesso ao
mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção,
desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.
Com
a nova decisão, empresas brasileiras poderão enfrentar uma carga
tarifária total de até 37,5% em parte das exportações destinadas
aos Estados Unidos.
As
novas tarifas anunciadas nesta quinta substituem a taxa global de 10%
anunciada por Trump em fevereiro deste ano. Na ocasião, a Suprema
Corte dos Estados Unidos havia derrubado as "tarifas recíprocas"
impostas pelo presidente estadunidense no ano passado.
Reação
brasileira
Em nota, o governo brasileiro criticou a nova
tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos e classificou a medida
como "arbitrária" e "injustificada".
Segundo
a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
(Secom), o Brasil apresentou ao governo norte-americano informações
sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir
a importação de produtos associados ao trabalho forçado, além de
destacar o reconhecimento internacional do país no combate ao
trabalho escravo.
O
texto também informa que o governo pretende recorrer aos mecanismos
previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de
solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio
(OMC).
O
governo brasileiro já havia contestado as conclusões da
investigação. Em manifestação anterior, o ministro das Relações
Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que eventuais sanções seriam
desproporcionais e defendeu que o país mantém legislação e
acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado.
Segundo
o chanceler, o Brasil dispõe de mecanismos de fiscalização e
cooperação internacional para impedir a circulação de produtos
produzidos em condições análogas à escravidão.
Enquanto
avalia uma resposta diplomática, o governo mantém medidas de apoio
às empresas exportadoras afetadas pelas tarifas americanas por meio
do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivo à
abertura de novos mercados.
Com
informações: Agência Brasil
Crédito
ilustração: Reprodução IA
