STF determina novas medidas para combate ao desmatamento na Amazônia Legal
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira, 10, novas medidas para combater o desmatamento na Amazônia Legal. Foram determinados também prazos para que os órgãos cumpram as medidas.
Segundo a CNN Brasil, a sessão foi realizada após o STF determinar ações urgentes da União em relação ao desmatamento, com o objetivo de alcançar o índice zero até 2030.
Dentre as determinações do STF, estão medidas como ações coordenadas de órgãos de controle e política indigenista. Também foram designadas tarefas para órgãos específicos, como o Ibama, a Funai e a Controladoria Geral da União (CGU).
Cabe à CGU, por exemplo, realizar, em até 180 dias, auditoria nos processos administrativos sancionadores ambientais do Ibama, para identificar falhas e propor aperfeiçoamentos concretos.
O Ibama, por sua vez, precisa definir critérios objetivos para declaração de prescrição intercorrente em processos administrativos ambientais. Além disso, o órgão ambiental precisa apresentar soluções tecnológicas para integração de base de dados e uma plataforma para negociação de multas ambientais.
O STF determinou que a Funai explicite as causas e consequências do desmatamento em terras indígenas, estratégias de implementação e gestão de riscos.
Ainda segundo a CNN, durante a audiência, dados sobre o desmatamento foram apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente. Em comparação com 2022, o desmatamento na Amazônia já caiu em 50%, e uma redução de aproximadamente 649 milhões de toneladas de emissões de gases de efeito estufa.
Créditos da imagem: Agência Brasil.
