STF adia retomada do julgamento sobre uberização
Corte priorizou julgamento sobre regra do Marco Civil da Internet
O
Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, na noite desta quinta-feira,
27, a retomada do julgamento sobre a validade das ações da Justiça
do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre
motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, a chamada
uberização. A nova data do julgamento ainda não foi definida.
O
caso estava pautado para a sessão de hoje, mas não foi analisado
porque o plenário deu prioridade para iniciar o julgamento que
envolve a regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) que
determina que os provedores de internet só podem entregar dados de
tráfego dos usuários para investigações mediante decisão
judicial.
A
uberização será julgada em duas ações relatadas pelos ministros
Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir
de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas
contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o
vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
Tramitação
Durante a tramitação do processo, a Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte, que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.
A
Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de
transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a
finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio
constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
Antes
do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR)
enviou Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo
trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas
digitais.
Com informações e imagem:
Agência Brasil
