Plano contra trabalho infantil alerta para violações no mundo digital
Documento traz diretrizes para ações públicas até 2035
O
governo federal lançou, nesta quinta-feira, 25, um novo Plano de
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Nesta
quarta edição do documento, com orientação de políticas públicas
até o ano de 2035, uma das metas é combater as condições
estruturais que levam crianças a exercer atividades laborais, o que
é proibido no Brasil.
Entre as novidades, o plano alerta
para a necessidade de monitorar o espaço virtual como campo de
trabalho.
O
plano destaca que trabalhos on-line são atividades naturalizadas no
ambiente familiar e social.
No entanto, envolvem riscos
concretos de violação de direitos fundamentais em vista de
exposição excessiva e permanente da imagem, assédio virtual,
monetização indevida do trabalho, pressão por desempenho e
ausência de limites claros de jornada.
“O
Brasil ainda não dispõe de regulamentação específica voltada ao
trabalho infantil no ambiente digital, o que não impede sua
caracterização como trabalho infantil ou exploração econômica”,
destaca o documento.
No
entanto, o plano aponta que o Estatuto Digital da Criança e do
Adolescente (Lei nº 15.211/25) representa avanço ao atualizar os
princípios do ECA para a realidade virtual.
Foco
na prevenção
Em
evento nesta quinta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho,
ressaltou que o objetivo é o de intensificar a prevenção,
fortalecer a rede de proteção e avançar de forma estruturada na
erradicação do trabalho infantil no país.
No país, há
uma estimativa de haver 1,6 milhão de crianças e adolescentes
nessas condições.
Para
ele, o enfrentamento ao trabalho infantil é possível com a
articulação de toda a sociedade e não depende apenas do Poder
Público, mas também da sociedade civil.
“Enquanto
houver uma criança ou um jovem sendo explorado, não podemos
descansar. Esse é um compromisso de todos nós e um objetivo que
precisa mobilizar toda a sociedade brasileira.”
O
plano nacional estabelece diretrizes estratégicas para a próxima
década com a ampliação das ações de prevenção e proteção
social.
66%
são negros
Também
no evento, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou
que o enfrentamento a esse tipo de violação necessita de olhar na
perspectiva étnico-racial nas políticas públicas.
Segundo
ela, crianças e adolescentes negros são os mais afetados e
representam 66% das pessoas em situação de trabalho infantil no
país.
O
coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Roberto
Padilha, avaliou que o plano consiste em uma renovação de um
compromisso do Estado. Ele entende que o trabalho infantil constitui
uma das mais graves violações de direitos humanos ao perpetuar
ciclos de pobreza e desigualdades.
“Compromete
o desenvolvimento físico, emocional, intelectual de crianças e
adolescentes em suas fases mais sensíveis e determinantes. Retira
dessas crianças o direito de brincar, de aprender e de sonhar”,
afirmou.
Desenraizar
cultura
Roberto Padilha afirmou que a ampliação da vigência do plano para 10 anos representa uma mudança estratégica para haver maior estabilidade, continuidade e capacidade de planejamento de longo prazo às ações propostas.
“Avançamos
também na atualização do conceito do trabalho infantil, em
consonância com as transformações sociais e econômicas e
tecnológicas que marcaram os últimos anos”.
O
evento teve a participação de integrantes do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Uma
das representantes, Helen Hipólito, de 18 anos, lamentou que o
país está “perdendo infâncias” para satisfazer a vontade dos
adultos que determinam que crianças devem trabalhar.
“É
muito importante que a gente desenraíze essa cultura”, disse a
jovem.
Com informações: Agência
Brasil
Crédito imagem: Câmara dos Deputados
