Parlamentares europeus pedem revisão da lei anti desmatamento
Medida afetará diretamente a exportação brasileira
O jornal Folha de S. Paulo publicou uma matéria sobre a solicitação de parlamentares europeus para revisão da lei anti desmatamento da União Europeia, prevista para entrar em vigor em 2026.
A lei terá forte impacto sobre o processo de exportação brasileira, especialmente nas cadeias de produtos como soja, carne e madeira. O Brasil foi classificado na categoria de "risco médio", associado a desmatamento.
Na carta, que foi encaminhada no dia 14 de maio, os deputados afirmam que, embora os objetivos ambientais de prevenir o desmatamento e a degradação florestal sejam necessários, a estrutura da lei é tecnicamente inviável e produz desequilíbrio de concorrência entre os próprios importadores europeus, especialmente pequenas e médias empresas.
Segundo esse grupo, "as pequenas e médias empresas seriam desproporcionalmente afetadas, por não possuírem os recursos humanos e financeiros para cumprir com tais obrigações complexas, frequentemente tendo que recorrer a consultores caros e sistemas de tecnologia da informação."
Devido a essas questões, o grupo pede que a comissão "adie a implementação integral da lei antidesmatamento até que as questões técnicas e legais mais urgentes sejam resolvidas".
Segundo a Folha, a regulação da União Europeia sobre desmatamento foi aprovada em meados de 2023 e seu início estava previsto para dezembro de 2024. Por causa de pressões de diversos países, incluindo o Brasil e membros do Mercosul, a entrada em vigor já foi adiada em um ano. Agora, grandes empresas e traders têm prazo de adaptação até 30 de dezembro deste ano, enquanto micro e pequenas empresas poderão se adequar até 30 de junho de 2026.
Créditos da imagem: Agência Gov.
