Abastecimento: Águas do Pará assume operação definitiva em 119 cidades e Estado fiscaliza cumprimento de contrato de concessão.
Com fim da fase de transição do serviço, metas estabelecidas no contrato começam a valer no novo modelo de saneamento, com maior oferta de água
Nesta sexta-feira, 05, o Governo do Pará assinou o termo de transferência de bens reversíveis para a Águas do Pará, concluindo a fase de transição do novo modelo de saneamento, que garantirá mais acesso à água tratada e esgoto para a população paraense.
A
concessionária venceu o edital internacional e executou um plano de
implantação composto de sete etapas para assumir os Serviços
Autônomos de Água e Esgoto (SAEE) em quatro blocos que compõem a
Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE).
A
operação definitiva da prestação regionalizada em 119 municípios
garante investimentos históricos de R$ 18,7 bilhões em durante os
40 anos de contrato. O objetivo é atender 99% da população com
água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033,
como prevê o Marco Legal de Saneamento, em vigor desde 2020.
Estado
presente
A
Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) continua como empresa
pública responsável pela produção de água em Belém, Ananindeua
e Marituba.
“A Cosanpa permanece como uma empresa
estratégica para o desenvolvimento do Pará, atuando com
investimentos robustos, inovação e planejamento para ampliar o
acesso ao saneamento tanto nas cidades quanto nas comunidades
rurais”, destaca o presidente da Cosanpa, cel. Dilson Júnior.
A
regulação da concessão é conduzida pela Agência de Regulação e
Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), que
acompanha as ações da concessionária e cumpre papel mediador entre
a empresa, prefeituras e cidadãos para a melhoria da qualidade,
regularidade e segurança do abastecimento.
A
partir da assunção definitiva, a Agência intensificará a
fiscalização para garantir o cumprimento das metas e
aplicação de penalidades, quando for o caso.
“Desde
setembro de 2025, a Arcon vem atuando na mediação com visitas
técnicas e participação em audiências públicas em diversos
municípios”, afirma Eduardo Ribeiro, diretor geral da Arcon.
O
foco inicial se concentrou na modernização de sistemas, recuperação
de estruturas antigas, implantação de novos equipamentos e
ampliação da capacidade operacional.
As intervenções
visam reduzir as intermitências no abastecimento e aumentar a
regularidade da distribuição de água. A melhoria na pressão da
água, por exemplo, já é percebida em bairros da capital como
Guamá, Terra Firme, Canudos, Marco e Curió-Utinga.
“É
uma mudança complexa, que afeta o dia a dia das pessoas, mas que vai
trazer qualidade de vida a médio e longo prazo, progresso e
desenvolvimento humano”, destaca o diretor da Arcon.
Na
Vila da Barca, comunidade onde vivem mais de 5 mil pessoas sobre
palafitas, a água tratada já é realidade, após a implantação de
um novo sistema adaptado à dinâmica de marés da região.
As
ações emergenciais e estruturantes também ocorrem em outras
cidades e incluem recuperação de poços, reformas em estações de
tratamento e reativação de sistemas que estavam fora de operação.
Melgaço,
município com o menor IDH do Brasil, ganhou um novo sistema de
tratamento de água.
Obras de implantação de redes de
distribuição e novas ligações domiciliares também foram
iniciadas e devem ampliar em 50% a cobertura de abastecimento no
município.
Tarifa
Social
A concessão no Pará é a única no Brasil que garante desconto de 50% na tarifa de água e esgoto a famílias em vulnerabilidade social. O benefício deve contemplar até 1,6 milhão de paraenses.
Além
disso, a cobrança de fatura na fase de transição ocorre em apenas
63 municípios, que antes já eram atendidos pela Cosanpa ou pelos
SAAES. A população de 56 cidades ainda não está recebendo as
contas.
Com
informações e imagem: Agência Pará
