Decreto autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições de 2026
Militares vão trabalhar em período e locais definidos pelo TSE
A Presidência da República publicou nesta terça-feira, 21, autorização para uso das Forças Armadas durante as Eleições de 2026.
A medida prevê a atuação militar durante a
votação, apuração e no apoio logístico durante o processo
eleitoral.
De
acordo com o texto, o uso das Forças Armadas ocorrerá conforme
solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá as
localidades e o período de atuação.
A
autorização tem como base dispositivos da Constituição Federal,
da Lei Complementar nº 97/1999, que trata das normas gerais para a
organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, e do Código
Eleitoral.
Em
eleições anteriores, a presença das Forças Armadas foi solicitada
pelo TSE para reforçar a segurança e dar suporte logístico em
regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso.
Com
informações e imagem: Agência Brasil
