Na BBC: Por que é tão raro o impeachment de juízes das Supremas Cortes no mundo
Expectativa agora é que o plenário do STF analise a possibilidade de abertura de uma investigação contra Moraes no “Caso Master”
Daniel Gallas, da BBC News Brasil em Londres
As
revelações de um relatório da Polícia Federal sobre as trocas de
mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e um
número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), despertaram questionamentos sobre qual será
o futuro do magistrado na Corte.
A
expectativa agora é que o plenário do STF analise a possibilidade
de abertura de uma investigação contra Moraes pelo caso.
O
caso terá que ser pautado pelo presidente da Corte, Edson Fachin,
que prometeu anunciar "medidas cabíveis e necessárias"
nos próximos dias. Além disso, juristas e políticos debatem se há
elementos para abertura de um processo de impeachment no Senado.
Antes
mesmo das revelações da Polícia Federal — em relatório cujo
sigilo foi levantado pelo ministro André Mendonça, do STF — já
havia dezenas de pedidos para cassar Moraes no Senado, sobretudo
apresentados por parlamentares ligados ao bolsonarismo, após o
ministro conduzir o processo que resultou na condenação do
ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado em julgamento em uma
das turmas do STF.
Segundo
um levantamento do Congresso em Foco, até o começo desta semana, já
havia 66 pedidos de impeachment contra Moraes. No entanto, o
presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não autorizou a abertura de
nenhum deles.
Como
é o impeachment de ministros do STF no Brasil?
A
Constituição não utiliza a expressão impeachment para ministros
do STF, mas atribui ao Senado a competência para processá-los e
julgá-los por crimes de responsabilidade, segundo uma nota da
assessoria de imprensa do Senado publicada em 2024.
Os
crimes são definidos na Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do
Impeachment. Um dos crimes listados é "proceder de modo
incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções".
Outros crimes incluem:
Alterar,
por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já
proferido em sessão do Tribunal;
Proferir
julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
Exercer atividade político-partidária;
Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo.
As
punições previstas são a perda do cargo e a inabilitação até
cinco anos para o exercício de qualquer função pública.
A
denúncia deve ser apresentada ao Senado. O presidente do Senado
encaminha o pedido à Advocacia da Casa, que faz uma avaliação
técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão
Diretora.
Depois disso, a proposta pode ser levada para
deliberação dos senadores, seguindo o mesmo rito do impeachment de
presidente da República.
Em
dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes chegou a decidir em
caráter liminar que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da
República (PGR) estaria apto a denunciar ministros do STF ao Senado
por crimes de responsabilidade, suspendendo um trecho da Lei do
Impeachment que dava a todo cidadão a prerrogativa de denunciar os
magistrados.
Além disso, sua decisão alterava o quórum
necessário para abertura do pedido: de maioria simples para dois
terços dos senadores.
Dias
depois, Gilmar Mendes voltou atrás na sua decisão, permitindo que
qualquer cidadão possa pedir o impeachment de um ministro do STF.
Segundo
a nota do Senado, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra
um ministro do STF no Brasil.
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Crédito
imagem: Reprodução Getty Images, via BBC News Brasil
