Senado aprova MP da "taxa das blusinhas" e isenção se torna definitiva
Texto zera imposto em compras internacionais de até 50 dólares
Assim
como a Câmara dos Deputados, o plenário do Senado Federal também
aprovou, nesta quinta-feira, 03, em votação simbólica, a medida
provisória (MP) da chamada "taxa das blusinhas".
O
texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50
dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas
postais. A versão definitiva da medida, agora convertida em lei,
segue agora para sanção presidencial.
Durante
a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão
especial mista, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Uma das
novidades introduzidas na medida é uma emenda que zera o imposto de
importação de medicamentos que não têm versão similar no Brasil.
"Nós
sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de
pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato. São
famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês. São
trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram
no comércio eletrônico uma maneira de ampliar seu poder de compra",
afirmou a senadora ao comentar a aprovação da MP na tribuna.
A
MP aprovada prevê redução de 60% para 30% da alíquota de
importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais
vindas do exterior.
Outra
novidade no texto é a previsão de avaliações periódicas, a serem
feitas pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos
econômicos da isenção tarifária.
O objetivo, segundo
a relatora, é acompanhar possíveis efeitos sobre emprego, renda,
preços e impactos sobre a indústria nacional. A primeira avaliação
ocorrerá daqui a três meses, e as demais, a cada seis meses.
A
nova lei ainda determina uma avaliação anual da isenção
tributária.
Com isso, será possível acompanhar na
prática se a mudança está beneficiando o consumidor sem provocar
desequilíbrios relevantes para trabalhadores e empresas brasileiras.
Outro
ponto da MP estabelece exigências de conformidade das plataformas
digitais e de operadores logísticos.
O
texto determina mecanismos de identificação de indícios de
subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de
remetentes, além de exigir rastreabilidade dos vendedores,
monitoramento de operações suspeitas, manutenção de registros e
cooperação com a Receita Federal.
Parlamentares
da oposição criticaram o teor da medida, ao defenderem que ela dá
vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria
nacional.
"O
exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo
produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro,
para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil",
afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).
Com
informações e imagem: Agência Brasil
