Medida Provisória da "taxa das blusinhas" é aprovada na Câmara e vai ao Senado
Texto isenta compras internacionais de até 50 dólares
O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 03,
em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) da chamada "taxa
das blusinhas". O texto zera o imposto de 20% sobre compras
internacionais até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela
internet por meio de remessas postais. Agora, o texto segue para
votação no Senado.
Segundo
o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as compras de
até 50 dólares representam alternativa importante de consumo,
especialmente para a população de menor renda.
"São
brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento
doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos
do cotidiano a preços mais acessíveis", destacou o parlamentar
ao final da votação.
De
acordo com Motta, as preocupações da indústria e do varejo
nacionais, setores que são contrários ao fim da taxa, serão
debatidas para conciliar a proteção do poder de compra das famílias
e manter a competitividade da produção brasileira.
A
MP precisa ser aprovada nas duas Casas do Legislativo, até 8 de
setembro, para não perder a validade.
Alterações
no texto
Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Uma das novidades introduzidas na medida é a emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.
A
MP aprovada também prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota
de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais
vindas do exterior. Outro
ponto incluído é a previsão de avaliação periódica, pelo
Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção
tarifária.
Parlamentares
da oposição criticaram o teor da medida por dar vantagem a empresas
estrangeiras em detrimento da indústria nacional.
"O
exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo
produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro,
para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil",
afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).
Com
informações e imagem: Agência Brasil
