Efeitos da gastança: Governo Federal pretende realocar 20 bilhões de reais no Orçamento de 2027
Ajuste manterá limite de gastos e meta de superávit, diz MPO, Confira como será abaixo
A
equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no
Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico
anunciadas recentemente, informou nesta segunda-feira, 19, o
Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Em
nota oficial, a pasta destacou que o valor representa pouco mais de
1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. Segundo a
nota, a realocação será feita sem elevar o teto de despesas nem
alterar a meta de resultado primário.
A
proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for
designado o relator do projeto.
Como
será o ajuste
De acordo com informações divulgadas pelo governo, parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Outros R$ 20 bilhões serão remanejados entre áreas da administração federal para acomodar os gastos previstos.
O
objetivo é incluir as iniciativas no orçamento sem ultrapassar o
limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe
o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação no ano anterior.
O
ministério não detalhou, na nota, quais despesas serão reduzidas
ou quais áreas terão recursos remanejados.
Meta
de superávit
Segundo o Planejamento, o resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida, também deverá respeitar a meta prevista.
O
projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece meta
de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância
de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. O governo reafirmou
que pretende retomar os superávits primários para os anos
seguintes.
O indicador é considerado importante para a
trajetória da dívida pública, embora não represente,
isoladamente, uma redução automática do endividamento.
Na
nota, a pasta declarou que o compromisso com o equilíbrio fiscal
deve caminhar junto à manutenção de políticas públicas e à
melhoria da qualidade do gasto. O ministério também afirmou que o
saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB
desde 2023.
A
proposta de remanejamento ainda precisará ser encaminhada ao
Congresso, onde será discutida no processo de análise do Orçamento
de 2027.
Medidas
e impactos
Entre as iniciativas citadas em levantamentos sobre os gastos previstos para 2027 estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e medidas de apoio a pequenos empreendedores.
Estimativas
apresentadas pelo jornal Valor Econômico apontam que o conjunto de
propostas pode ter impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7
bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de
receitas.
Esse total, porém, reúne ações de naturezas
diferentes, com fontes de financiamento e prazos de execução
distintos.
O
ministério, no entanto, contestou a soma indiscriminada dessas
iniciativas. Segundo a nota, as análises precisam distinguir
políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito
de bancos públicos e despesas efetivamente custeadas pelo Orçamento
federal.
“Iniciativas
de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e
períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”,
afirmou a pasta.
Crise
internacional
O Ministério do Planejamento argumentou que parte das medidas responde a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A
pasta também defendeu ações voltadas à proteção social, ao
acesso à moradia, à educação, ao transporte público e ao apoio a
pequenos empreendedores. Segundo o órgão, essas iniciativas devem
ser avaliadas conforme seus objetivos e seus impactos fiscais
específicos.
A
nota afirma ainda que a execução de políticas públicas não deve
ser interpretada automaticamente como aumento de gastos motivado pelo
calendário eleitoral.
“A
realização das eleições não suspende as responsabilidades do
Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e
promover o desenvolvimento do país”, declarou o ministério.
Com
informações e imagem: AB
