Na BBC: Dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, Meta concorda em pagar até US$ 18 bi para encerrar julgamento sobre redes sociais 'viciantes' para crianças e adolescentes
Big Tech vai pagar os bilhões de dólares a 48 Estados, Washington, D.C. e três territórios dos EUA
A
Meta concordou em pagar até US$ 18 bilhões (cerca de R$ 90 bi) em
um acordo após ser acusada judicialmente nos Estados Unidos de
violar leis de proteção à criança na gestão de suas mídias
sociais.
Além
disso, comprometeu-se a implementar medidas em contas de menores de
idade como bloquear o uso de aplicativos durante a madrugada, excluir
filtros com fins estéticos e deixar de mostrar o número de
curtidas.
A
empresa, dona do Facebook e Instagram, vem negando as acusações,
mas concordou em pagar o valor bilionário, uma quantia recorde no
setor de plataformas digitais, para encerrar uma ação coletiva
movida por 29 Estados americanos contra a empresa comandada por Mark
Zuckerberg.
"Discordamos
veementemente dessas alegações e estamos confiantes de que as
evidências demonstrarão nosso compromisso de longa data com o apoio
aos jovens", disse um porta-voz da empresa em comunicado.
De
acordo com o procurador-geral da Califórnia, um dos Estados que
processaram a empresa, o acordo prevê:
Um limite diário
padrão 2h para usuários menores de 18 anos, que só pode ser
desativado por um dos pais ou responsável legal;
Um
bloqueio noturno padrão entre meia-noite e 6h para usuários menores
de 18 anos, que só pode ser desativado por responsáveis;
Bloqueio
padrão de notificações para usuários menores de 18 anos das 22h
às 7h e durante o período escolar;
Um
mecanismo aprimorado para que adolescentes denunciem conteúdo
potencialmente prejudicial e a exigência de que a Meta responda a
90% dessas denúncias em até seis horas;
Proibição
de exibir o número de "curtidas" ou reações para
usuários menores de 18 anos;
Proibição de filtros que alterem a aparência, com fins estéticos, para usuários menores de 18 anos.
A
empresa também se comprometeu a melhorar os mecanismos de
verificação de idade dos usuários e de exclusão de contas de
menores de 13 anos.
De
acordo com o site jornalístico Politico, essas mudanças serão por
ora aplicadas apenas nos Estados Unidos.
A
Meta foi acusada pelos Estados americanos de projetar o Facebook e o
Instagram para serem viciantes para crianças e adolescentes, com
recursos criados para mantê-los nas plataformas o máximo de tempo
possível — como as notificações frequentes, os Stories e os
vídeos com reprodução automática.
A
empresa também foi acusada de coletar e usar indevidamente dados
pessoais de crianças enquanto elas usavam o Facebook e o Instagram.
Tudo isso constitui uma violação das leis federais e estaduais dos
EUA para proteção da privacidade de menores.
Além
de pagar US$ 17,1 bilhões diretamente a 48 Estados, Washington, D.C.
e três territórios dos EUA, a Meta concordou em contribuir para um
fundo comum caso outras duas plataformas, YouTube e TikTok, também
implementem mecanismos de controle mais rigorosos.
Vitória
'monumental'
Os procuradores-gerais dos Estados e
territórios dos EUA que processaram a Meta comemoraram o acordo
firmado em um tribunal de Nova York.
O
procurador-geral de Washington D.C., Brian Schwalb, afirmou que se
trata de "uma vitória monumental para a saúde pública dos
jovens".
"A
Meta explorou crianças intencionalmente para obter lucro e depois
mentiu sobre isso, alegando que seus produtos eram seguros, quando
sua própria pesquisa interna confirmou que as plataformas eram
viciantes e prejudiciais", declarou Schwalb.
"Os
recursos de segurança que a Meta será obrigada a implementar
mudarão fundamental e imediatamente a forma como os jovens usam o
Instagram e o Facebook."
O
procurador-geral afirmou que a Meta é apenas a "primeira
plataforma a se dispor a negociar" e a concordar com as
mudanças, indicando que outras empresas do setor fazem práticas
semelhantes.
A
Meta declarou em um comunicado que o acordo é um "passo
importante" e que espera estabelecer um novo "padrão do
setor" por meio do acordo.
"Garantir
que os adolescentes tenham uma experiência segura e produtiva em
nossas plataformas é absolutamente essencial para a Meta. Queremos
fazer o que é certo tanto para os pais quanto para os adolescentes",
afirmou a empresa.
A
companhia mencionou diretamente o TikTok e o YouTube como outras
plataformas que deveriam implementar as mesmas restrições.
"Sabemos
que, quando o acesso dos adolescentes a um aplicativo é restrito,
eles simplesmente migram para outro", afirmou a empresa.
Opinião:
'Não imaginava: a Meta decidiu repentinamente que valia a pena
fechar o acordo'
Por Zoe Kleinman, Editora de Tecnologia e IA
Eu
não imaginava.
A
Meta lutou arduamente, por meio de múltiplos processos judiciais que
se arrastaram por meses a um custo altíssimo, para manter sua imagem
de empresa comprometida com a proteção de crianças em suas
plataformas.
Suas
redes sociais são parte essencial de seus negócios: seus bilhões
de usuários fornecem uma mina de ouro de dados que podem ser usados
tanto para vender anúncios quanto para treinar seus produtos de
inteligência artificial (IA).
Pode
parecer que agora a empresa está totalmente focada em IA, mas não
se engane: ela ainda precisa de suas mídias sociais para gerar
receita.
Embora
o acordo firmado na quarta-feira não admita qualquer irregularidade,
fica claro que a empresa decidiu repentinamente que valia a pena
chegar a um acordo.
Foram
dias difíceis no tribunal, com inúmeras evidências apresentadas
sugerindo que, no passado, executivos sabiam que coisas prejudiciais
estavam acontecendo nas plataformas e não tomaram nenhuma
providência quanto a isso.
Um
executivo afirmou não se lembrar de ter escrito em um documento que
a Meta às vezes optava por pagar multas por violações regulatórias
em vez de fazer mudanças ou cumprir o mínimo exigido pelas normas.
A
Meta defende que as novas medidas que implementará para aumentar a
proteção de crianças e adolescentes, como parte do acordo, só
beneficiarão os menores de idade se outros aplicativos também as
adotarem.
A
empresa precisa torcer para que seus concorrentes diretos decidam
cooperar, embora ela própria nem sempre tenha sido cooperativa. Mas,
diante das crescentes críticas às redes sociais em todo o mundo,
eles podem ser forçados a fazê-lo.
Com
informações: www.bbc.com/portuguese
Crédito imagem: Getty Images, Via BBC News Brasil
