Escala 6x1: Relator da CCJ do Senado vota a favor da PEC
CCJ votará texto na próxima semana durante o último esforço concentrado para a votação de matérias legislativas antes das eleições
O
senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira, 27, o
relatório da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a
jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil.
Como
o próprio parlamentar já havia anunciado anteriormente, ele manteve
integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou
as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado.
O
texto será apreciado pelo colegiado na próxima semana, durante o
último esforço concentrado do Congresso Nacional para a votação
de matérias legislativas antes das eleições, no dia 4 de outubro.
Veja
o que prevê o texto da PEC:
Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
Dois
meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das
atuais 44 para 42 horas semanais.
Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.
A
manutenção do texto como veio da Câmara evita que eventuais
alterações da proposta pelos senadores obrigassem o retorno da
matéria para uma última análise dos deputados.
A
tramitação da matéria, aprovada no fim de maio na Câmara, só foi
destravada há pouco mais de 10 dias, após uma reaproximação entre
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (União-AP).
Já
nesta última quarta-feira, 26, um almoço entre Lula, Alcolumbre e o
presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),
selou a pauta de votação para o esforço concentrado da próxima
semana.
Apesar
de garantir a votação da PEC do fim da escala na CCJ, o presidente
do Senado foi cauteloso e não prometeu que o texto possa ser votado
em Plenário.
Na
Câmara, a PEC do fim da escala, que tem forte apelo popular, foi
aprovada em dois turnos por amplas margens de votação: 472 a 22 no
primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
A
previsão é que a CCJ do Senado vote o texto na próxima
quarta-feira (2). Se a comissão aprovar o parecer, a PEC ainda
precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos, com o
mínimo de 49 votos favoráveis em cada votação.
Argumentos
do relator
Um dos principais argumentos apresentados por Omar Aziz para manter o parecer favorável à PEC é o de que as jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.
O
parlamentar usou estatísticas de uma nota técnica do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada em informações da
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, que apontam
que 80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas têm salário
contratual de até dois salários mínimos, enquanto 90% recebem até
três salários mínimos.
Também
sustentou que mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino
médio completo ou menos cumprem jornada superior a 40 horas
semanais, proporção que cai para 53% entre os de ensino superior
completo.
"A
jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente
distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional
sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la
é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não
apenas de política laboral", argumentou.
Aziz
também defende a mudança como forma de reduzir os efeitos negativos
de jornadas extensas.
O parecer afirma que períodos
maiores de descanso contribuem para a recuperação física e mental,
além de reduzir a exposição a situações de adoecimento e
acidentes de trabalho.
O
relator rejeitou todas as emendas apresentadas, incluindo aquelas que
buscavam manter a jornada de 44 horas semanais, permitir jornadas
superiores às 40 horas por meio de negociação coletiva, alongar o
período de transição para a nova jornada ou adiar a entrada em
vigor dos dois dias de repouso semanal.
Com
informações e imagem: Agência Brasil
