Minerais críticos: Câmara dos Deputados aprova fundo de até R$ 5 bilhões.
Projeto de lei prevê a criação de um comitê para analisar o setor
Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 06, o texto base do projeto de Lei (PL) 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
O
projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou
conselho responsável por definir quais são os minerais críticos e
estratégicos do país.
Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor.
Os deputados
aprovaram um texto substitutivo apresentado pelo relator, Arnaldo
Jardim (Cidadania-SP). Os congressistas analisam agora destaques para
alterar trechos do projeto.
O comitê
criado pelo projeto será vinculado ao Conselho Especial de Minerais
Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento
presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas
ao desenvolvimento do setor mineral.
Pela proposta,
o comitê será responsável por analisar e homologar a mudança de
controle societário, direta ou indireta, de mineradoras que atuam em
áreas com minerais críticos e estratégicos.
Fundo
A proposta aprovada
cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$
2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades
vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos.
O
montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo somente poderá
apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política,
atribuição que caberá ao CMCE.
Terras
raras
São um grupo de 17 elementos químicos que
estão dispersos na natureza, o que dificulta a extração, sendo
essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros
elétricos e sistemas de defesa.
Soberania
Durante a discussão da proposta, um dos pontos polêmicos foi a soberania do país sobre a exploração e beneficiamento desses minerais, considerados estratégicos para o país.
Com cerca de
21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a
segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China,
que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas.
Porém,
apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica
um enorme potencial ainda desconhecido.
A deputada
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que faltou ao projeto elementos para
assegurar o desenvolvimento do país, inclusive com a criação de
uma empresa estatal responsável por garantir a agregação de valor
na exploração desses minerais.
“É preciso
que a soberania nacional e os interesses nacionais estejam muito
concretos na lei”, criticou a deputada ao apontar que a proposta
não estabelece regras claras sobre os percentuais de participação
de capital estrangeiro na exploração desses minerais.
“A lei precisa deixar claro até onde o capital estrangeiro pode ou não intervir nos interesses brasileiros. Estamos tratando aqui de uma área absolutamente estratégica para o desenvolvimento no século XXI”, afirmou.
Segundo ela, o
texto não estabelece percentuais sobre o limite do capital
estrangeiro.
Serra Verde
Atualmente há apenas uma mina de terras raras em operação
no país: a Serra Verde, em Minaçu, Goiás, que funciona desde 2024.
A mineradora foi comprada pela norte-americana USA Rare Earth, por
cerca de US$ 2,8 bilhões.
A compra foi
questionada por deputados do Psol, que pediram à Procuradoria-Geral
da República (PGR) a anulação da venda da Serra Verde.
A
compra também foi criticada pelo ministro do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, que afirmou
que a iniciativa do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, avança
sobre temas de competência da União.
O deputado
Arnaldo Jardim defendeu que o projeto assegura que a exploração e a
transformação desses minerais dentro do Brasil preserva a
soberania.
Segundo ele, o
texto limita as vendas do minério bruto. O objetivo é que o país
não seja apenas exportador de matéria-prima e passe a atuar no
desenvolvimento tecnológico.
“Consolida-se,
assim, um marco legal robusto para o desenvolvimento da cadeia de
minerais críticos e estratégicos, condição essencial para que o
Brasil aproveite a janela de oportunidade global aberta pela
transição energética”, argumentou.
Após o
debate, o relator incluiu no texto a previsão de realização de
consulta e o consentimento prévio, livre e informado aos povos e
comunidades tradicionais e povos indígenas diretamente ou
indiretamente afetados por projetos extrativos, povos e comunidades
tradicionais e povos indígenas afetados direta ou indiretamente por
projetos extrativos, em referência à Convenção n 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Com
informações: Agência Brasil
Crédito imagem: Câmara dos
Deputados
