Governo investe R$ 132 milhões em regularização fundiária na Amazônia
Acordo levará assistência técnica e extensão rural a 48 municípios
O governo federal e a Agência Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural (Anater) formalizaram contratos para desenvolver
ações de regularização fundiária e assistência técnica para
atender mais de sete mil famílias e auxiliar no controle do
desmatamento na Amazônia Legal.
Com a
assinatura de 14 entidades prestadoras de serviços, os contratos
somam aproximadamente R$ 132 milhões e fazem parte do Programa União
com Municípios,
O programa é
dividido em três ciclos, coordenado pelo Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e feito em parceria com o
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA),
o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a
Anater.
O projeto
prioriza pequenas propriedades rurais – imóveis com até quatro
módulos fiscais – localizadas em assentamentos ou áreas de glebas
públicas federais sem destinação.
A primeira
etapa será realizada nos 48 pontos prioritários para controle do
desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso,
Rondônia e Roraima e prevê a regularização de 2,3 milhões de
hectares, para atender as cerca de 7,3 mil famílias de agricultores
familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem
destinação ou assentados do Incra.
Edital
Pelo cronograma, em abril começa o processo de formação
das equipes, a assinatura das ordens de serviço com cada uma das 14
entidades vencedoras. Entre as ações iniciais estão a
identificação e visita aos agricultores familiares para iniciar a
regularização fundiária e ambiental em terras previamente
selecionadas em diálogo entre os parceiros.
Em seguida o
início do trabalho de campo com as famílias que serão atendidas.
As equipes apoiarão os agricultores na implementação de práticas
agroecológicas e de sistemas agroflorestais.
A iniciativa
mira na garantia da propriedade da terra e na inclusão produtiva na
Amazônia. Além da regularização ambiental e fundiária, o
programa também foca no apoio à Assistência Técnica e Extensão
Rural (Ater).
Segundo o
edital do projeto, também será oferecida assistência técnica,
fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do
desenvolvimento rural sustentável, para que os agricultores
aprimorem sua renda de forma sustentável, mantendo a floresta em pé.
“Essa
região, marcada por uma multiplicidade de atores, incluindo
comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares,
assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos
agropecuários e unidades de conservação, demanda estratégias de
atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo
uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de
apropriação e valorização dos recursos naturais”, diz o edital
do programa.
3º ciclo
Ao final do terceiro ciclo, a expectativa é que o processo de regularização fundiária alcance 9,5 milhões de hectares, uma área equivalente ao estado de Santa Catarina. A meta é fazer a regularização completa de cerca de 30 mil famílias.
Criado por
decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro de
2023, o Programa União com Municípios definiu, com base em dados
oficiais, 81 municípios prioritários para o controle do
desmatamento e da degradação florestal na Amazônia. Desses, 70
aderiram ao programa.
Para o
desenvolvimento das ações, estão previstos investimentos de cerca
de R$815 milhões provenientes do Fundo Amazônia/BNDES, do Projeto
Floresta+ Amazônia — implementado em parceria com o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Recursos do
Fundo Verde para o Clima (GCF), do Fundo Nacional do Meio Ambiente
(FNMA/MMA) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da
Justiça e Segurança Pública (FDD/MJSP) também estão entre as
verbas que serão alocadas na ação, diz o governo.
Com informações e imagem: Agência Brasil
