Governo Federal lança campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1
Redução da jornada pode beneficiar 37 milhões de trabalhadores
O governo federal lançou neste domingo, 03, uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1 sem redução de salário.
O
objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do
trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o
descanso”. Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser
beneficiados com a redução.
"Para
fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha
até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A
garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a
economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento,
que combina produtividade, bem-estar e inclusão social ",
esclareceu a Secretaria de Comunicação Social (Secom).
A proposta do
governo estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais e
mantém as oito horas diárias de trabalho (inclusive para
trabalhadores em escalas especiais).
Com isso, os
trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24
horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
Campanha
Com
o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo
não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da
escala 6x1 será veiculada em canais de mídia digital, televisão,
rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.
"A
proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a
escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é
defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também,
a vida além do trabalho" apontou a Secom.
O governo
defende que a mudança dialoga com transformações recentes na
economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade.
“Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir
afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade",
diz a Secom.
No dia 14 de
abril, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei
alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A
proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da
jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias
de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.
Na prática, o
texto coloca fim à escala 6x1.A iniciativa tramita em conjunto com
outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão
especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição sobre
o tema.
O colegiado
foi instalado na quarta-feira, 29. A comissão vai analisar a
proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata do mesmo
tema.
O colegiado tem como presidente o deputado Alencar
Santana (PT-SP). A relatoria caberá ao deputado Leo Prates
(Republicanos-BA).
Comissão
Composta
por 38 membros titulares e de igual número de suplentes, a comissão
terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. A partir
desta terça-feira, 05, terá início o prazo para a apresentação
das emendas, que é de 10 sessões.
Alencar
Santana afirmou que o tempo para a análise da proposta é apertado e
que o colegiado deverá realizar, inicialmente duas reuniões
semanais, às terças e quartas-feiras para debater a matéria.
O colegiado
analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho.
A
primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz a
jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição
se daria ao longo de dez anos.
A outra
proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP),
prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite
de 36 horas no período.
Na prática,
as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de
descanso (6x1). Se aprovados na comissão especial irão depois para
votação no plenário.
Com informações
e imagem: Agência Brasil
