Escala 6x1: Oposição obstrui e votação não vai ao plenário do Senado
Votação de PEC só deve ocorrer após eleições
Sem
ter segurança sobre os votos necessários para aprovar a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 e da redução da
jornada de trabalho, a base do governo no Senado Federal decidiu não
arriscar uma apreciação em plenário nesta quarta-feira, 2. Com
isso, a proposta só deve ser votada após o 1º turno das eleições,
em outubro.
"Hoje,
houve um movimento bem sucedido da oposição", afirmou o líder
do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC),
referindo-se ao esvaziamento do plenário e à consequente
impossibilidade de votação.
Em
entrevista à imprensa, Randolfe atribuiu a uma "ação
coordenada" de oposicionistas - com participação direta dos
senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato a presidente da
República, e do líder da oposição, o também senador Rogério
Marinho (PL-RN) - para desmobilizar a presença dos parlamentares
para uma possível votação.
“A oposição ao nosso
governo é contra o fim da escala 6x1. Ponto”, disse. O
líder do governo afirmou que a oposição já havia demonstrado
resistência na CCJ, onde houve quatro votos contrários à proposta.
Dos
27 senadores presentes na comissão, quatro registraram votos
contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão
(Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Apesar
do registro dos votos, a aprovação da PEC no colegiado se deu de
forma simbólica.
A última etapa para a aprovação da
matéria é justamente a votação no plenário do Senado, em dois
turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis, o que corresponde a
60% do apoio dos 81 senadores.
A
PEC 221/2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois
dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de
trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição
de 14 meses.
A
CCJ chegou a aprovar um calendário especial para acelerar a
tramitação da proposta, eliminando intervalos regimentais (chamados
de interstícios) e permitindo que a matéria pudesse ser votada
ainda nesta semana no plenário, em regime de urgência.
A
inclusão na pauta do plenário depende do presidente da Casa, Davi
Alcolumbre (União-AP).
Ao
ser perguntado sobre isso, o líder do governo explicou que
Alcolumbre questionou os governistas se havia segurança quanto ao
número de votos.
Diante da resposta negativa, governo e
presidente do Senado consideraram mais prudente não submeter a PEC,
que poderia ser derrotada, principalmente por uma provável ausência
de senadores para votá-la, o que impediria o alcance do piso mínimo
de apoio.
Randolfe
Rodrigues afirmou que o governo estimava ter 53 ou 54 votos
favoráveis, mas que essa margem não oferecia segurança suficiente
para colocar a PEC em votação.
O próximo esforço
concentrado de votações no Congresso Nacional está previsto para a
segunda semana de outubro.
A
Agência Brasil entrou em contato com o senador Rogério Marinho,
líder da oposição, para obter uma posição sobre o fato de a PEC
não ter sido incluída na votação, mas ainda não teve retorno.
Contrário à PEC, Marinho apresentou uma proposta
alternativa que mantém a escala 6x1 e a jornada semanal máxima de
44 horas, com a possibilidade de diferentes jornadas de trabalho em
negociação direta entre trabalhadores e empregadores.
A
iniciativa prevê que a remuneração seja calculada de acordo com as
horas trabalhadas. A reportagem também procurou Flávio Bolsonaro
para comentar as declarações de Randolfe. Integrante da CCJ, ele
estava ausente quando a PEC foi aprovada no colegiado.
Nos
últimos dias, ele também defendeu a proposta de pagamento por hora
trabalhada e evitou dizer como votaria no texto que prevê o fim da
escala 6x1. O espaço para manifestação segue aberto.
Com
informações e imagem: Agência Brasil
