Câmara aprova aumento de imposto sobre casas de aposta online e redução de benefícios fiscais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, um projeto de lei que determina várias decisões fiscais para setores no Brasil.
Um deles é a redução em 10% parte dos benefícios fiscais do país. Além disso, o projeto aumenta o imposto sobre bets (casas de apostas), fintechs e JCP (Juros sobre Capital Próprio, mecanismo usado por grandes empresas para se financiarem).
Segundo a Folha de S. Paulo, houve 310 votos favoráveis e 85 contrários. O projeto fixou um faturamento mínimo para o corte do benefício tributário de empresas do regime de lucro presumido.
O relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), excluiu a desoneração da folha de salários e programas relativos à política industrial para os setores de tecnologia de informação, comunicações e semicondutores do corte dos benefícios fiscais.
O deputado frisa que o objetivo do projeto é que tenha um impacto no próximo ano de R$ 17,5 bilhões em recomposição de receitas, de R$ 2,5 bilhões em aumento de impostos com a mudança na tributação do JCP, R$ 1,6 bilhão com fintechs e R$ 850 milhões com bets.
O Congresso ainda aproveitou o projeto para ampliar o pagamento das emendas parlamentares. O texto permite que aquelas inscritas como restos a pagar entre 2019 e 2023 e que foram canceladas sejam revalidadas e possam ser liquidadas até dezembro de 2026. Além disso, cria um mecanismo para viabilizar a quitação mesmo em caso de insuficiência dos valores para execução integral dos objetos propostos, devido a demora.
Em relação às bets, o texto estabelece que a alíquota sobre a receita bruta de jogos (GGR, na sigla em inglês), que hoje é de 12%, chegue a 15% de forma escalonada (13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028).
O texto impõe também uma série de regras para concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia.
O texto agora segue para o Senado.
Créditos da imagem: Agência Brasil.
