Cadastramento do Pix MEI ainda não começou, alerta governo federal
Ministro do Empreendedorismo adverte contra golpes e fake news
Os microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos às tentativas de golpes financeiros usando o Pix MEI como isca.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, a iniciativa, que prevê
o repasse direto de até R$ 5 mil para cada beneficiário
contemplado, ainda está sendo estruturada e qualquer promessa de
liberação imediata de dinheiro é uma fraude.
“O
programa só vai começar a ser implementado no ano que vem. Não vai
ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do
tipo “cadastre-se aqui”, não caia nesta! É golpe”, alertou
Paulo Pereira ao participar do programa Bom Dia, Ministro.
Pereira
também advertiu que há uma série de boatos e questionamentos
infundados circulando nas redes sociais, como o que sustenta que o
pagamento do benefício, quando começar, será dividido em parcelas
mensais de R$ 400.
O
ministro acredita que essa "informação equivocada" deve
ter surgido de cálculos feitos a partir de dados incompletos ou
falsos, como dividir a previsão inicial de dotação orçamentária
anual do programa pelo número de meses do ano (12).
“Não
é esse o desenho da política pública. O programa vai subsidiar até
R$ 5 mil em projetos específicos de investimento, priorizando
setores como mulheres empreendedoras e MEI de menor faturamento",
explicou Paulo Pereira.
“Não
é esse o programa. Os critérios ainda estão sendo definidos e o
detalhamento das regras devem sair até o fim deste ano, mas não
precisamos implementar tudo de uma vez. Vamos testar o programa,
privilegiar setores, criar linhas específicas, priorizando a parcela
dos MEIs que faturam menos”, esclareceu.
Ele
alertou que também há muita gente afirmando, nas redes sociais, que
o governo não poderá executar o Pix MEI por ele não estar previsto
na Lei Complementar nº 238, que o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sancionou no dia 21 agora, instituindo o programa Prospera
Mei.
“O
Pix MEI não precisa estar na lei. Ele só precisa estar encartado no
orçamento de 2027”, disse.
Paulo
Pereira advertiu as pessoas a não clicarem em links não oficiais,
nem fornecer dados pessoais ou bancários em qualquer outro ambiente
digital além da página do Prospera MEI.
Com
informações e imagem: Agência Brasil
