Ministro Edson Fachin arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News
Inquérito foi aberto de ofício em 2019 pelo ministro Dias Toffoli
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin,
determinou o arquivamento de mais cinco investigações que
integravam o chamado Inquérito das Fake News.
As
investigações encerradas tinham como alvo o presidente do PCO, Rui
Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado
estadual por Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro
Magalhães, brasileira que mora nos Estados Unidos.
Também
foi encerrada uma investigação envolvendo publicações em um grupo
no aplicativo de mensagens Telegram.
Em
todos os casos, Fachin atendeu a manifestações da
Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou pelos
arquivamentos por falta de provas dos supostos delitos ou pela
prescrição dos crimes investigados.
Aberto
de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias
Toffoli, o Inquérito das Fake News tinha como objeto principal
apurar ataques virtuais e ameaças contra a integridade física de
ministros da Corte e seus familiares. Desde então, contudo, o
processo se desmembrou em centenas de linhas de investigação,
grande parte sigilosa.
O
inquérito é alvo de críticas da comunidade jurídica devido a sua
duração indefinida e à falta de delimitação clara de seu objeto.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, critica a pouca
transparência em torno do processo.
Na
esteira de uma crise institucional sem precedentes no Supremo, com
ataques públicos entre ministros, Fachin determinou em setembro o
envio do Inquérito das Fake News do gabinete do relator, ministro
Alexandre de Moraes, para a presidência do STF.
Em
outubro, Fachin declarou que pretende arquivar todo o Inquérito das
Fake News, começando a analisar caso a caso cada linha de
investigação. Na terça-feira (27), o presidente do Supremo já
havia arquivado outras três apurações no inquérito.
Casos
concretos
No que diz respeito ao ex-ministro do Turismo Gilson Machado, Fachin determinou o arquivamento de uma investigação sobre uma suposta tentativa de auxiliar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, a fugir do país por meio da emissão de um passaporte português pelo consulado em Recife.
Mauro
Cid foi delator da trama golpista pela qual Bolsonaro acabou
condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão. Após a
condução de diversas diligências, inclusive com a apreensão do
celular de Gilson Machado, a PGR concluiu não haver elementos
mínimos para uma ação penal contra o ex-ministro do Turismo.
Em
relação ao presidente do PCO, Rui Pimenta, a PGR apontou para a
prescrição do crime de incitação pelo qual ele era investigado. O
dirigente partidário se tornou alvo de investigação após
publicações hostis ao STF nas redes sociais.
No
caso da brasileira Flávia Cordeiro Magalhães, residente nos EUA,
Fachin revogou restrições migratórias e uma ordem de prisão
preventiva que pesava contra ela, após a PGR apontar a fragilidade
das provas e a ausência de vínculo da investigada com grupos
organizados ou esquemas de financiamento de desinformação.
O
deputado estadual Alex Brasil, por sua vez, era investigado pelo
compartilhamento de conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições
de 2022.
A PGR apontou, contudo, que os mesmos fatos
foram investigados e arquivados em um outro processo. Além de
arquivar a segunda investigação, Fachin determinou o desbloqueio de
perfis do parlamentar em redes sociais.
A
investigação sobre um grupo no Telegram apurava a apologia a crimes
contra judeus e ameaças contra a vida de ministros do STF.
A
PGR destacou, contudo, a impossibilidade técnica demonstrada pela
área técnica do aplicativo de identificar os criadores ou
administradores do canal, motivo pelo qual se esgotaram as
possibilidades de elucidar o caso.
Com informações: AB
Crédito imagem: CNJ
