Abre o olho Equatorial: Por unanimidade, ANEEL recomenda cassação da concessão da Enel em São Paulo
Alvo de críticas quase generalizadas, Enel SP atende mais de 8 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios do estado.
Após análise do processo de fiscalização, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concluiu que as falhas na prestação de serviços continuaram, com elevado tempo de atendimento emergencial, aumento de interrupções superiores a 24 horas e falhas no planejamento e execução de planos de contingência.
Durante Reunião Pública Ordinária realizada nesta terça-feria, 07,a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu pela instauração de um processo administrativo de caducidade contra a distribuidora de energia Enel SP.
Após a decisão, a concessionária pode apresentar defesa escrita no prazo de 30 dias e, somente depois de análise de eventual recurso, a Agência poderá recomendar ou não ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade do contrato de concessão da empresa.
Suspensão
Além disso, foi determinada a suspensão da análise de renovação do contrato de concessão, conforme previsto no Decreto nº 12.068/2024.
Ainda de acordo com a decisão, a Enel SP não conseguiu alcançar os padrões de desempenho satisfatórios e permaneceu abaixo da média de outras distribuidoras em eventos climáticos extremos semelhantes.
O colegiado concluiu que as falhas na prestação de serviços continuaram, com elevado tempo de atendimento emergencial, aumento de interrupções superiores a 24 horas e falhas no planejamento e execução de planos de contingência.
Avaliação
A ANEEL avaliou os eventos climáticos severos ocorridos em 2023, 2024 e 2025, que resultaram em interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica, afetando milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo.
Insuficiente
A concessionária apresentou um Plano de Recuperação para corrigir as falhas apontadas, mas a área técnica da Agência concluiu que as medidas adotadas foram insuficientes para sanar os problemas.
A Enel SP também apresentou manifestações e pareceres jurídicos, mas os argumentos foram rejeitados pela ANEEL.
“A melhora pontual de indicadores ou de resposta a eventos específicos não afasta a caracterização de inadequação do serviço, especialmente diante da recorrência e da gravidade dos episódios analisados”, decidiu a Agência
Que afirmou ainda: "A atuação fiscalizatória da ANEEL não se limita à verificação mecânica de indicadores regulatórios, podendo se apoiar em elementos técnicos e operacionais diversos para aferição do serviço adequado”, concluiu a decisão.
Com sede na cidade de São Paulo (SP), a Enel SP atende a mais de 8 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios do estado.
Com informações: E-GOV
