União Europeia oficializa veto à carne brasileira a partir de setembro
Também estão na lista mel, tripas e peixe
A
União Europeia (EU) oficializou sua decisão de proibir a importação
de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil. O veto deve
entrar em vigor a partir do próximo dia 03 de setembro.
Anunciada
há quase um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória
do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a decisão de
excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar esses
produtos para os países do bloco europeu foi confirmada em um
documento oficial publicado no Diário Oficial da UE nesta
sexta-feira, 05.
Segundo
a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus
produtores atendem às algumas das exigências sanitárias europeias,
especialmente que não utilizam, ao longo de toda a cadeia produtiva,
medicamentos antimicrobianos para tratar e prevenir infecções em
animais.
Em
abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dos
antimicrobianos comprovadamente usados para estimular o crescimento e
aumentar a produtividade animal, mas a União Europeia avaliou que
ainda faltam garantias adicionais.
As
regras sobre o uso de antimicrobianos fazem parte da política
europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One
Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos no
mundo.
Entre os produtos restritos pelos europeus estão
substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina,
avilamicina e bacitracina.
A
União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas
animais brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco europeu aparece
entre os maiores destinos das exportações brasileiras em valor.
A
cautela europeia não significa necessariamente que a carne
brasileira esteja contaminada por medicamentos. O principal ponto da
decisão europeia é regulatório e envolve rastreabilidade
sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos
medicamentos.
Para
voltar à lista dos países autorizados a vender os produtos vetados,
o Brasil precisará comprovar que cumpre integralmente as regras
europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados. Para
isso, o país pode ampliar ainda mais as restrições legais aos
medicamentos ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade
para provar que os produtos exportados não utilizam as substâncias
proibidas na Europa.
A
segunda alternativa é considerada mais complexa porque exige
monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações
sanitárias adicionais e custos maiores para produtores e
frigoríficos.
Abiec
Consultada pela reportagem, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) manteve o posicionamento divulgado no mês passado, quando a Comissão Europeia anunciou a decisão de proibir a compra dos produtos brasileiros.
Segundo
a entidade, o Brasil conta com um “dos sistemas de inspeção e
defesa agropecuária mais robustos do mundo” e a carne bovina
brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios de mais
de 170 países, incluindo os principais mercados internacionais,
cumprindo “rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade
e protocolos reconhecidos globalmente”.
Ainda
de acordo com a associação, o setor privado vem trabalhando em
parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na
elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas
exigências europeias, além de manter diálogo técnico e
colaboração com as autoridades competentes sobre o tema.
Qualidade
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que está acompanhando a formalização da decisão da União Europeia e confiante de que as autoridades brasileiras vão demonstrar, tecnicamente, que o país possui um dos mais robustos sistemas de controle sanitário mundial, capaz de garantir “elevados padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos”.
Em
nota, a ABPA enfatizou que o veto à importação dos produtos
brasileiros “não decorre de qualquer questionamento sanitário,
não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de
antimicrobianos na produção animal brasileira”, mas sim ao
reconhecimento europeu dos “mecanismos oficiais de fiscalização e
controle adotados pelo Brasil”.
A
entidade também reconheceu a legitimidade das iniciativas voltadas à
proteção da saúde pública, da sanidade animal e da segurança dos
alimentos, mas com ressalvas.
Para a associação, é
necessário que as normas sanitárias nacionais estejam
“fundamentadas em critérios científicos, avaliações de risco
reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e
observância aos princípios estabelecidos pela Organização Mundial
de Saúde Animal, pelo Codex Alimentarius e pelos acordos
multilaterais de comércio”.
Com
informações e imagem: Agência Brasil
