Tarifaço de 25 por cento: as argumentações dos EUA apresentadas em relatório para taxar Brasil.
País diz que práticas do governo brasileiro são irrazoáveis e discriminatórias
O relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que ameaça tarifar produtos brasileiros apresenta, como justificativa, um conjunto de atos, políticas e práticas do Brasil considerados “irrazoáveis” ou “discriminatórios”.
Na
avaliação do governo dos EUA, tais medidas acabam por onerar ou
restringir o comércio dos Estados Unidos, prejudicando empresas,
investimentos e exportações daquele país.
A
investigação avaliou as áreas de comércio digital e serviços de
pagamentos eletrônicos, como o Pix; concessão de tarifas
preferenciais; proteção de propriedade intelectual; combate à
corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
Veja
o que diz o relatório sobre esses atos políticas e práticas
considerados “irrazoáveis ou discriminatórios”.
Comércio
digital e serviços de pagamento eletrônico
Segundo o escritório, tribunais brasileiros emitiram “ordens secretas determinando que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis”.
O
documento cita também que os tribunais brasileiros responsabilizaram
financeiramente as empresas americanas de mídia social pelo
descumprimento dessas ordens, “impondo multas significativas;
restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento
de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site
por completo”.
Na
avaliação do representante, o Brasil tem “prejudicado
injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes
de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que
favorecem sua principal concorrente”.
Tarifas preferenciais injustas
O
relatório afirma que, em virtude de acordos comerciais preferenciais
de escopo parcial com o México e a Índia - que abrangem setores nos
quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente
competitivos -, o Brasil concede tratamento tarifário preferencial
mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos
setores.
Combate
à corrupção
Sobre este ponto, o USTR diz que o Brasil “não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção”.
Proteção
da propriedade intelectual
De
acordo com o documento, o Brasil não estaria aplicando de forma
suficiente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para
combater a falsificação de produtos.
Além disso, não
estaria resolvendo “o problema do tempo excessivo que suas
autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente
patentes biofarmacêuticas”. Por fim, afirma que o Brasil não
implementa “medidas antipirataria consistentes e contínuas”.
Acesso ao mercado de etanol
O relatório do USTR argumenta que, em 2017, o Brasil interrompeu “abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol”.
Desde
então, acrescenta, não estaria oferecendo tratamento tarifário
recíproco às exportações de etanol dos EUA.
Desmatamento
ilegal
Na avaliação dos EUA, mesmo o Brasil tendo um marco legal para combater desmatamentos ilegais, o país tem um histórico de falhas na sua aplicação eficaz. “O desmatamento ilegal persiste”, concluiu.
Com
informações: Agência Brasil
Crédito imagem: reprodução X @WhiteHouse
