Supersalários e penduricalhos: presidente do STF propõe contracheque único para pagamento de juízes.
Questão será votada na próxima terça-feira pelo CNJ. Se norma for aprovada pelo plenário, também ficará proibida a emissão de contracheques paralelos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, vai propor a aprovação de uma resolução para criar um contracheque único e fiscalizar os pagamentos a juízes de todo o país.
A questão será
votada na próxima terça-feira, 26, pelo conselho.
De
acordo com a minuta que será proposta, os contracheques deverão ser
padronizados para evitar o pagamento de verbas que não foram
autorizadas pelo STF na decisão que limitou o pagamento dos
penduricalhos.
Penduricalhos
são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao
salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$
46,3 mil.
Se a norma for aprovada pelo plenário do CNJ,
também ficará proibida a emissão de contracheques paralelos para
autorizar repasses de verbas em separado.
Minuta
“Considera-se
contracheque único o documento oficial de remuneração, em meio
físico ou eletrônico, que consolida, de forma integral e
indissociável, todas as rubricas de natureza remuneratória e
indenizatória devidas ao membro do Poder Judiciário em determinado
mês de competência, correspondente ao valor efetivamente creditado
em conta bancária ou pago por outro meio legalmente admitido”, diz
trecho da proposta.
No
dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram
que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão
ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte,
que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.
Com
a decisão, juízes, promotores e procuradores podem ganhar R$ 62,5
mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.
Confira
os penduricalhos cortados e mantidos após decisão do Supremo
Com informações e imagem: Agência Brasil
