STF libera orçamento emergencial para combate de incêndios
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flavio Dino, liberou um orçamento de emergência para combater os incêndios florestais que atingem cerca de 60% do país, incluindo a Amazônia.
Dino autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às chamas. O governo poderá enviar ao Congresso Nacional medida provisória (MP) apenas com o valor do crédito a ser destinado.
A decisão também flexibilizou a regra para a manutenção e a contratação de brigadistas temporários. Até o fim do ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) não precisarão esperar três meses para recontratar os brigadistas com contrato expirado.
Na decisão, de 40 páginas, Flávio Dino também determinou o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para mobilizar recursos e permitir que o órgão trate como prioridade os inquéritos sobre queimadas e incêndios O ministro também determinou que quaisquer obstáculos às medidas sejam avisados a ele.
Fonte: Agência Brasil
Créditos da imagem: Ibama
