Seap entrega fábrica de artefatos de concreto em Breves, com presença do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Estrutura contará com mão de obra prisional e produção voltada à melhoria da infraestrutura urbana do município
Com a presença na cerimônia do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (Seap) entregou, nesta sexta-feira, 22, a fábrica de artefatos de concreto de Breves, instalada na Unidade de Custódia e Reinserção (UCR) do município.
A iniciativa é fruto de parceria
entre a Seap, a prefeitura de Breves, a Secretaria Nacional de
Políticas Penais (Senappen) e o Tribunal de Justiça do Estado do
Pará (TJPA).
O
ato contou também com a participação do vice-presidente do
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargador Luiz
Gonzaga Neto; do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo,
juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas
Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, e do
prefeito Xarão Leão, entre outras autoridades.
Durante a programação, o ministro inaugurou a fábrica de artefatos de concreto, em seguida a nova biblioteca da unidade e, posteriormente, a sala de videoconferência da UCR de Breves.
Já
na visita à unidade, Fachin destacou a importância das iniciativas
voltadas à ressocialização e à garantia de direitos das pessoas
privadas de liberdade.
“A visita que fizemos aqui
mostrou um conjunto de iniciativas importantes, desde o trabalho
cotidiano, que significa uma dimensão da empregabilidade quando o
detento vai se colocar para a reinserção social, até a biblioteca,
que significa muito para a proteção da humanidade daqueles que,
nada obstante tenham cometido delito e devam responder, também
precisam ser tratados com respeito para que possam se reinserir na
família, na sociedade e no trabalho”, disse ele.
“Portanto,
vimos aqui um projeto importante, unindo a administração
penitenciária, a execução penal, a municipalidade. Todos os
poderes e todas as instituições se unem, os resultados sempre são
mais eficientes e mais animadores”, acrescentou.
A
fábrica integra as ações do Plano Estadual Pena Justa do Pará e
reforça a política de trabalho prisional como ferramenta de
transformação social, geração de renda e redução da
reincidência criminal.
A unidade tem capacidade
produtiva estimada de até 100 mil blocos de concreto por mês,
destinados a obras de pavimentação urbana no município.
Interiorização
Com a inauguração em Breves, o projeto avança na estratégia de interiorização. Unidades semelhantes já operam em Santa Izabel do Pará e Marabá. Outras três fábricas estão em implantação nos municípios de Salinópolis, Abaetetuba e Paragominas.
Para
o titular da Seap, coronel Marco Antonio Sirotheau Rodrigues, o
estado tem avançado na execução das ações previstas no Plano
Estadual Pena Justa, com foco no fortalecimento da educação, do
trabalho prisional, da garantia de direitos e da reinserção social.
“A
implantação da fábrica de blocos, da biblioteca e da sala de
videoconferência na unidade prisional de Breves representa esse
esforço de construção de uma política penitenciária mais
humanizada, moderna e eficiente, que alia qualificação
profissional, acesso ao conhecimento e fortalecimento do acesso à
Justiça”, disse.
O secretário também destacou a
importância da interiorização das fábricas de concreto para a
urbanização das cidades e fortalecimento da política de reinserção
social.
“Aqui em Breves nós teremos 60 pessoas
privadas de liberdade trabalhando nessa missão. A implementação
das fábricas de concreto faz parte de metas que já estão sendo
cumpridas pela Secretaria de Administração Penitenciária em
relação ao Programa Nacional Pena Justa”, afirmou.
Integração
institucional
A
estruturação da unidade contou com o apoio da Senappen, que
destinou quatro betoneiras e quatro mesas vibratórias por meio do
Projeto Cidade Digna.
A prefeitura de Breves ficou
responsável pela adaptação do espaço, com concretagem de área de
20m x 20m e instalação de tendas de cobertura.
A
articulação da parceria foi conduzida pelo TJPA, por meio da Vara
de Execuções Penais de Breves.
Será
firmado convênio entre a Seap e a prefeitura para formalizar a
destinação dos blocos às obras municipais e assegurar remuneração
às pessoas privadas de liberdade participantes, conforme a
legislação vigente.
Nova
biblioteca na UCR Breves
A
Unidade de Custódia e Reinserção de Breves também passou a contar
com uma biblioteca voltada ao fortalecimento da educação e da
ressocialização.
Os móveis do espaço foram produzidos
pela marcenaria da Unidade de Custódia e Reinserção do Coqueiro
(UCRC), em Belém, demonstrando a integração entre os projetos de
trabalho prisional do Estado.
A ação está alinhada ao
eixo II do Plano Estadual Pena Justa, dedicado à qualidade da
ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional.
Além
da biblioteca, a unidade também recebeu uma sala de
videoconferência, ampliando o acesso à Justiça e garantindo mais
agilidade na realização de audiências e atendimentos judiciais.
Com informações e imagem: Agência Pará
