Projeto de lei que cria Zona Franca da Bioeconomia em Belém avança na Câmara
O projeto de lei que cria a Zona Franca da Bioeconomia em Belém foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.
O projeto prevê a concessão de incentivos fiscais a empresas que promovam desenvolvimento sustentável e de baixo carbono. O texto inclui salvaguardas sociais e ambientais como condição para o recebimento dos benefícios.
Os incentivos contam com isenção total de Imposto de Importação e de Imposto sobre Produtos Industrializados na entrada de insumos estrangeiros destinados à cadeia produtiva da bioeconomia. Também haverá isenção do Imposto de Exportação para produtos fabricados na zona franca e vendidos ao exterior.
O texto considera a bioeconomia como atividades baseadas em justiça, ética e inclusão, com orientação científica e de conhecimentos tradicionais, voltadas à sustentabilidade e ao equilíbrio climático.
O projeto pontua alguns requisitos para que as empresas obtenham o incentivo, como a adoção de valores justos e éticos, uso sustentável e responsável da biodiversidade nativa, entre outros aspectos considerados importantes para a bioeconomia.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações e imagem: Agência Câmara de Notícias
