Presidente do TSE reclama de interferência em decisões da Corte e fala em “captura institucional”
Nunes Marques enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin
O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes
Marques, enviou nesta segunda-feira, 28, um ofício ao presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para reclamar de
"indevida sobreposição de competência" sobre as decisões
da Justiça Eleitoral.
A
manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino derrubar a
decisão de André Mendonça, do TSE, e liberar a postagem do
humorista Antônio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
"Venho
manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de
indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz
natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando
diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior
Eleitoral", afirmou o presidente.
No ofício, Nunes
Marques também questionou o uso de processos em tramitação no
Supremo para tentar derrubar decisões da Justiça Eleitoral antes
que sejam esgotadas as possibilidades de recurso na própria esfera
eleitoral.
“O
resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como
a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à
estrutura da Justiça Eleitoral. Tal subordinação esvazia tanto a
especialização constitucionalmente delineada quanto a colegialidade
que confere legitimidade às decisões de ambos os tribunais”
Kassio também defendeu mudanças na tramitação dos processos no Supremo para evitar a derrubada das decisões do TSE.
"A
extensão, por via reclamatória e mediante decisão monocrática,
dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não
identificadas, altera a arquitetura constitucional da jurisdição
eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução
do processo eleitoral", completou.
Mais
cedo, Kassio se reuniu presencialmente com Fachin e levou as
reclamações pessoalmente.
Entenda
o caso
Neste domingo, 27, o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antônio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, no âmbito do TSE.
O
humorista veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: “a
família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar
Nossa Senhora Aparecida”.
O
candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL)
acionou a Justiça Eleitoral com a alegação de que o fato era
“inverídico” e trazia “discurso de ódio e imputação de
crime”.
O pedido obteve decisão liminar no TSE para a
retirada da postagem e de conteúdos semelhantes sob pena de multa
diária de R$ 30 mil.
Durante
a semana, surgiram informações de que grupos evangélicos ligados à
campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa
Senhora Aparecida de “Padroeira do Brasil”. O candidato do PL
nega.
Com informações: Agência Brasil
Crédito imagem: Secom/TSE
