Parecer da 6x1 é adiado em meio à pressão para transição de 10 anos
Oposição e centrão querem transição de 10 anos para reduzir jornada
A
Comissão Especial que analisa as propostas de redução da jornada
de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais e do fim da
escala 6x1 adiou, para próxima segunda-feira, 25, a apresentação
do parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Pelo
cronograma original, o relator divulgaria seu texto nesta
quarta-feira (20).
O
adiamento ocorre em meio à pressão de setores do empresariado e de
partidos da oposição e do chamado centrão, que reúne legendas da
direita tradicional, para incluir uma regra de transição de 10
anos, com redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
para os trabalhadores e exclusão de categorias consideradas
essenciais.
O
relator Leo Prates informou que precisa de mais tempo para negociar a
regra de transição, mas que a data votação do texto, previsto
para o dia 26 de maio na Comissão, está mantida.
“Se
tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia
20]. Mas ainda não há. Há diálogos sobre, sem dúvida alguma. São
pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o
sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é
que é pensando em você”, afirmou Prates.
O
adiamento foi definido após reunião do relator, na noite dessa
terça-feira (19), com o presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo
Pimenta (PT-RS).
Emendas
ao projeto
Uma das emendas apresentadas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que conta com assinatura de 176 deputados, afirma que o fim da escala 6x1 só entraria em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional. A sugestão ainda exclui da redução da jornada trabalhadores considerados “essenciais”.
“Sendo
consideradas [essenciais] aquelas cuja interrupção possa
comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da
mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de
infraestruturas críticas, serão definidas por lei complementar e
terão jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais”, diz o
texto da emenda.
Além
disso, a emenda reduz de 8% para 4% a contribuição patronal ao FGTS
e isenta temporariamente a contribuição das empresas à Previdência
Social, que atualmente é de 20% sobre o salário.
Confirma
aqui a lista de deputados que apoiam a emenda, o que inclui,
principalmente, parlamentares do PL (61), PP (32), União (23),
Republicanos (17) e MDB (13).
O
governo tem defendido uma proposta sem regra de transição e sem
redução de salário. O relator, Prates, tem defendido uma posição
intermediária com uma transição entre 2 a 4 anos de duração,
segundo revelou para o jornal Folha de São Paulo.
A
outra emenda apresentada à PEC 221 de 2019, de autoria Tião
Medeiros (PP-PR), com apoio de 171 deputados, também prevê uma
transição de 10 anos, além de excluir da redução da jornada de
44 para 40 horas trabalhadores de setores considerados “essenciais”.
Com
informações e imagem: Agência Brasil
