Obra em estrada no Amazonas sem licença ambiental foi financiada por emenda de senador
O jornal Folha de S. Paulo expôs a situação da obra rodovia estadual AM-366 no município de Tapauá, no Amazonas, realizada sem licença ambiental.
Além da questão legal, a obra invade um território indígena, um lixão ilegal e causa assoreamento dos rios.
Segundo a Folha, a verba pública para pavimentação do segmento da rodovia dentro do município veio de emenda parlamentar do senador Omar Aziz (PSD-AM) por meio do programa federal Calha Norte, à época sob o Ministério da Defesa.
Relatórios de técnicos do governo do Amazonas mostraram que a obra jogou concreto em um trecho que invadiu uma terra indígena homologada.
Agentes de fiscalização, autoridades, ambientalistas e lideranças indígenas ouvidos pela Folhaassociam a farta execução de obras de abertura e pavimentação de estradas ao desmatamento ilegal e outros tipos de degradação ambiental, como o assoreamento dos pequenos e médios leitos d'água conhecidos na Amazônia como igarapés
A falta de licenciamento ambiental e estudo do impacto ambiental causado pela obra passaram a ser investigados no fim de 2023, quando o procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) Ruy Marcelo Alencar de Mendonça abriu uma apuração.
Após serem notificados sobre as apurações em abril de 2024, no mês seguinte engenheiros do IPAAM e da Seinfra do Amazonas foram a Tapauá inspecionar a obra.
Segundo o relatório da fiscalização, além da falta de licenciamento e estudo de impacto ambiental, a obra invadiu a Terra Indígena Apurinã do Igarapé São João e continha uma série de irregularidades.
O caso foi julgado pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) um ano depois, em abril passado. O tribunal julgou procedente a representação do Ministério Público de Contas e aplicou uma multa de R$ 13 mil ao prefeito.
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