O escândalo do Banco Master e a intimidação ao presidente da Unafisco emparedam Alexandre de Moraes pela primeira vez em Brasília.
Presente ao casamento do casal socialista Tábata Amaral e João Campos, convite expõe vida social do controverso ministro do STF entre poderosos.
“Toda pena que não derive da
necessidade absoluta é
tirânica”
Montesquieu (1689-1755)
Um carreirista juramentado, Alexandre de Moraes tem currículo acadêmico e profissional responsáveis por levá-lo ao posto máximo do judiciário brasileiro. As suas decisões pra lá de polêmicas desde, pelo menos, 2019, é que não garantem possuir outras exigências do cargo que ora ocupa, ainda que este detenha o traço da vitaliciedade.
O que talvez Geraldo Alckmin, Gilberto Kassab e Michel Temer, políticos que lhe nomearam em cargos, primeiro em São Paulo, depois na capital federal, que deram-lhe visibilidade e o possibilitaram “chegar lá”, ainda que pensassem o conhecer bem, talvez jamais imaginaram o quão autoritário, quase tirânico, ele poderia se tornar.
Por melhor que tenha sido o seu desempenho acadêmico e em concursos públicos, o seu currículo não tem nada a que Brasília, o poder central e a academia, já não tenham igualado ou superado no campo da ciência, direito ou demais carreiras das áreas de humanas, exatas ou biológicas.
Scholars
Afinal,
para ficar só em Brasília, a república já dispôs dos préstimos
de Roberto Campos, Mário Henrique Simonsen, Fernando Henrique
Cardoso, Darcy Ribeiro e, mais recentemente, do doutor por Chicago
Paulo Guedes.
Fake news
Todos
com currículos acadêmicos e/ou performances em concursos públicos,
no mínimo, equivalentes ou mais relevantes que o do relator
escolhido a dedo por Dias Toffoli do “inquérito do fim do mundo”
, aquele aberto de ofício sob o número 4781, em 2019.
Isso, sem falar em Tarcísio de Freitas, primeiro lugar do Instituto Militar de Engenharia (IME) e, na vida acadêmica, o doutor em Geografia Humana pela USP, Demétrio Magnoli, um dos mais destacados e destemidos críticos (analistas) da TV nacional atualmente.
Revelações
Em
meio a cada nova descoberta sobre “a maior fraude bancária da
história do país”, para usar a frase de Fernando Haddad, as
chances de algo maior frear os excessos de Alexandre de Moraes
parecem aumentar.
Após a revelação de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm certeza de que foram gravados durante a reunião que era para ser sigilosa e que definiu a saída de Dias Toffoli da relatoria do caso do Banco Master, neste caso a dúvida pairando sobre o envolvimento do ex-relator, a ação da Polícia Federal (PF) contra quatro suspeitos de acessar os dados de membros da Corte Suprema e de seus familiares foi mais uma demonstração do que Alexandre de Moraes não considera limites para reagir a quem considera inimigos aparentes ou alvos circunstanciais.
Como de hábito, além da divulgação dos nomes dos servidores, a determinação do ministro incluiu medidas cautelares como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Editorial
Sobre
a decisão no mínimo controvertida e excessiva de Moraes, o
editorial do Estadão deste domingo, 22, em seu primeiro parágrafo,
não poderia ser mais preciso:
Divulgação
seletiva
“No âmbito da investigação sobre possível
vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) e familiares, o ministro Alexandre de Moraes divulgou os nomes
de quatro servidores públicos contra os quais foram decretadas
medidas cautelares. Tenham eles praticado ou não atos indevidos, a
divulgação seletiva dos seus nomes – todo o restante do inquérito
segue longe dos olhos do público – é pura intimidação
institucional, a explicitar quem está no poder, isto é, a
explicitar quem é a pessoa que todos devem temer.
Intimidação
I
Sim, a revelação dos nomes dos “suspeitos” foi um
exemplo claro de intimidação institucional. E mais, de exposição
indevida de nomes de servidores sujeitos a pré-julgamentos e
linchamento público por meio de setores cada vez mais radicalizados
e desprovidos de limites, que vivem expelindo ódios e rancores em
ambientes virtuais e no seio da sociedade brasileira dia sim, outro
também.
Intimidação
II
Outro assunto presente no editorial do Grupo Estado
também foi amplamente divulgado no dia da sua revelação e referiu-se a notificação assinada por Alexandre de Moraes para que o
presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal
(Unafisco), Kleber Cabral, prestasse esclarecimentos no âmbito da
investigação sobre acessos ilegais a dados de ministros da Corte e
seus parentes.
Antes
disso, nos tele-noticiários do Grupo Globo na noite de quinta-feira,
19, nos quais ocupa assento como comentarista, o catedrático uspeano
Magnoli já havia classificado também como intimidação esta outra
medida de Moraes.
Sigilo
O
procedimento foi feito de forma sigilosa e ocorreu após entrevistas
de Cabral à imprensa criticando a operação que a PF realizou
buscas e apreensões contra servidores acusados de realizar os
acessos ilegais.
Alvo
novo
Com o título de “Na mira”, o colunista político
de O Globo, Lauro Jardim, afirmou neste domingo que a oposição
elegeu um novo alvo para bater após o carnaval: Rui Costa. Segundo
ele, a ideia é “colar” no Chefe da Casa Civil de Lula a gênese
do escândalo Master, pois foi em seu governo na Bahia que Costa
assinou um decreto proibindo servidores públicos baianos de
transferir seus empréstimos consignados do Master para outros
bancos.
Como diria o outro, quem for podre que se lasque.
Tirania
Cesare
Beccaria (1738-1794), o milanês autor de “Dos delitos e das
penas”, assim definiu no estudo clássico e seminal sobre o
direito penal, o aforismo de Montesquieu presente na epígrafe deste
texto e relativo ao “direito de punir”:
“(...) todo ato de autoridade de homem para homem que não derive da necessidade absoluta é tirânico”.
Bem
comum
O italiano acrescentara à afirmação o texto que
segue. Repare a sua atualidade, mesmo quase 240 anos após o
lançamento da obra.
“Eis, então, sobre o que se funda o direito de punir os delitos: sobre a necessidade de defender o depósito do bem comum das usurpações particulares; e tanto mais justas são as penas quanto mais sagrada e inviolável é a segurança e maior a liberdade garantida ao povo”.
129
milhões
Atenção dobrada para o trecho que fala da
“(...) necessidade de defender o depósito do bem comum das
usurpações particulares”. Alguma coincidência com os atos de
retaliação após a descoberta do contrato de quase 130 milhões
celebrado entre o Master e a sra. Alexandre de Moraes?
Onde está o bem comum e a transparência na a contratação da mulher do ministro do STF pelo banco responsável por lesar um milhão de investidores? Algo fora usurpado?
Dos magistrados
Em âmbito civil, o Brasil tem em seu arcabouço jurídico os tribunais superiores STF, STJ, TST e TSE. A nação possui ainda a Justiça Federal e as esferas estaduais. Ou seja, milhares de magistrados. Na sua Corte Suprema, são apenas 11, o suprassumo, portanto. Atualmente, são dez os ministros supremos, pois uma cadeira está vaga. Beccaria escreveu sobre essas escolhas:
“Outro meio de prevenir os delitos é o de interessar o colégio executor das leis antes pela observância delas do que pela corrupção. Quanto maior o número dos membros que compõem tal colégio, menor é o perigo de usurpação das leis, porque a venalidade é mais difícil entre membros que se observam uns aos outros; e estão tanto menos interessados em aumentar a própria autoridade quanto menor é a porção que caberia a cada um, mormente se comparada com o perigo do empreendimento”.
Sobre essa questão, demanda outra coluna.
Todavia, atente o caro leitor e a estimada leitora que chegou até aqui: a determinação de Alexandre de Moraes sobre a quebra de sigilo de cerca de 100 pessoas distribuídas entre membros do STF e seus familiares, somada a desconfiança (quase certeza) de que houve gravação desautorizada e desconhecida daquela reunião de duas semanas atrás contaminaram gravemente o clima entre os pares da Corte.
Se a “venalidade é mais difícil entre membros que se observam uns aos outros”, as decisões monocráticas e sigilosas, em efeito contrário, podem ser capazes de transformar intimidação, traição e desconfiança em ingredientes perfeitos para uma guerra fratricida com consequências jamais imaginadas entre as paredes do Palácio da Justiça, seu Plenário, gabinetes e os escaninhos de Brasília.
Em meio ao disse-me-disse generalizado, convém intuir que o serpentário do STF está agitado como nunca antes na história desse país.
Social
Também
pontificou neste final de semana a notícia do casamento entre duas
estrelas da nova geração de políticos brasileiros.
A menina prodígio egressa da periferia, Tábata Amaral, e o herdeiro número 01 da dinastia Arraes-Campos, João, o primogênito de Eduardo, tornaram-se marido e mulher em cerimônia realizada na praia dos Carneiros, reduto dos endinheirados e poderosos pernambucanos em particular e dos nordestinos e demais turistas, em geral.
Convivas
O
matrimônio contou com convidados ilustres como o presidente em
exercício, o neosocialista Geraldo Alckmin, José Múcio Monteiro
(ministro da Defesa) e o sr. e sra. ministro Alexandre de Moraes.
Como se vê, o paulista mantém o convívio social entre poderosos, uma característica que o acompanha desde que fora alçado, nos anos 2000, aos cargos que lhe garantiram fama e a posição onde se encontra hoje.
Networking, a gente vê por Brasília, Carneiros, Trancoso e everywhere…
As consequências, como diria outro pernambucano ilustre, Marco Maciel, vêm sempre depois.
Felicidades ao casal.
Crédito das imagens: Alexandre de Moraes: Rosinei Coutinho/SCO/STF e Kleber Cabral: Cristina Fausta/Sindifisco Nacional
