Nova modalidade de renegociação de dívidas de MEI começou nesta quinta, 1º de outubro
Prazo de adesão ao Desenrola MEI foi prorrogado para 29 de janeiro
O
governo federal ampliou as opções para microempreendedores
individuais (MEIs) renegociarem dívidas e prorrogou até 29 de
janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI.
A
partir desta quinta-feira, 1º, começa também uma nova modalidade
para débitos de até cinco salários mínimos, atualmente
equivalentes a R$ 8.105.
Outra negociação será aberta
para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas
federais.
As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida.
Veja
as opções
Para
facilitar a escolha da modalidade, as principais alternativas
são:
Desenrola MEI Pequeno Valor: para dívidas de até
R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e
pagamento em até 55 meses.
Desenrola MEI: para dívidas
de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com
possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos
legais.
Negociação da PGF: para débitos de até R$
8.105 com autarquias e fundações públicas federais, com desconto
de 50% e parcelamento em até 60 meses.
Transação geral
da PGFN: para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45
milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e
empresas de pequeno porte.
Pequeno
valor
A nova modalidade do Desenrola MEI Pequeno Valor começa em 1º de outubro. Podem participar microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105.
As
condições previstas são:
Entrada: 5% do valor da
dívida, sem desconto;
Desconto: 50% sobre o saldo
restante;
Parcelamento: até 55 meses.
Segundo
o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil.
Com o limite de R$ 8.105, a modalidade pode alcançar grande parte
dos mais de 3 milhões de microempreendedores que estão endividados.
O
material divulgado pelo governo informa prazo de adesão até 31 de
janeiro de 2027 para essa modalidade específica.
Desenrola
MEI
Já o Desenrola MEI, destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, teve o prazo de adesão prorrogado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027.
A
modalidade permite:
Redução de até 100% dos juros,
multas e encargos legais;
Manutenção integral do valor
principal da dívida;
Desconto limitado a 70% do valor total
devido.
Dívidas
federais
Uma nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) será destinada a MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.
Entre
os órgãos abrangidos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e
ICMBio. A negociação inclui débitos tributários e não
tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
A
adesão poderá ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de
2027. Nessa modalidade, está previsto desconto de 50% sobre o valor
consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e
encargos, com pagamento em até 60 meses.
Transação
da PGFN
Os MEIs também poderão utilizar a transação geral da PGFN, que teve o prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
A
modalidade é aberta a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de
até R$ 45 milhões. Para os MEIs, microempresas e empresas de
pequeno porte, há condições prioritárias.
Podem
ser negociados débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março
de 2026 ou, no caso da categoria de pequeno valor, até 1º de junho
de 2025.
Para os MEIs, o desconto pode chegar a 100%
sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal.
A redução, porém, está limitada a 70% do total da dívida.
Para
o público geral e empresas maiores, o desconto máximo é de 65% do
valor total devido.
Como negociar
A
regularização dos débitos pode ser feita pelo portal Regularize,
da PGFN. O procedimento envolve:
Acessar: entrar no
Regularize com o número do CNPJ.
Consultar: selecionar a opção
para consultar as dívidas inscritas.
Simular: acessar a área
de negociação para verificar descontos e parcelas
disponíveis.
Confirmar: aceitar a proposta, emitir o boleto da
primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.
Números
do programa
O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida.
Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado:
411 mil: número de acordos realizados;
R$ 1,26 bilhão: valor das dívidas antes dos descontos;
R$ 757,25 milhões: valor a ser pago após os descontos;
R$ 106,63 milhões: valor já recuperado pela União.
Com
informações: Agência Brasil
Crédito ilustração: Reprodução
