Na BBC: Governo Trump declara PCC e CV organizações terroristas: o que pode acontecer agora?
Nos bastidores, temor é que a classificação seja usada para justificar ações, inclusive militares, na região
Matéria assinada por Pedro Martins, de Londres (Inglaterra), traça um panorama sobre a decisão do governo dos Estados Unidos em classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
De
acordo com o texto do correspondente do serviço brasileiro da
estatal de mídia britânica, BBC News Brasil, analistas ouvidos
consideram improvável uma intervenção militar nos moldes da que
foi feita na Venezuela em janeiro para depor Nicolás Maduro.
Ainda
assim, afirmam que haveria formas menos explícitas de pressionar as
facções e, em alguma medida, o governo brasileiro.
Em
comunicado publicado nesta quinta-feira (28/5), o secretário de
Estado americano, Marco Rubio, afirmou que CV e o PCC "são duas
das organizações criminosas mais violentas do Brasil" e que
serão designadas como Organizações Terroristas Estrangeiras a
partir do dia 5 de junho.
"A
administração Trump continuará a usar todas as ferramentas
disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de
segurança nacional, mantendo drogas ilícitas fora de nossas ruas e
interrompendo os fluxos de receita que financiam narcoterroristas
violentos", afirmou.
O
anúncio ocorreu um dia após o senador e pré-candidato à
Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter se reunido
com Rubio e na mesma semana em que solicitou ao presidente Donald
Trump que designasse as facções brasileiras como terroristas
durante encontro na Casa Branca.
Três
semanas atrás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve
em Washington e tentou, entre outras coisas, evitar esse movimento,
segundo interlocutores de seu governo.
Diplomatas
ouvidos pela BBC News Brasil avaliam, sob condição de anonimato,
que uma medida desse tipo não é tecnicamente correta, uma vez que
não haveria indícios de que as duas facções pratiquem terrorismo
sob a lei brasileira.
Para
estudiosos, facções como o PCC e o Comando Vermelho são
criminosas, porque agem por interesses econômicos, sem qualquer
motivação ideológica, diferentemente das organizações
terroristas. Mas Trump tem contestado essa distinção, a exemplo do
que fez no México, com os cartéis, no ano passado.
Nos bastidores, o temor é que a classificação seja usada para justificar ações, inclusive militares, na região, a exemplo dos bombardeios a barcos na costa de países como Colômbia e Venezuela sob o pretexto de combater o narcotráfico.
O
que Trump poderia fazer contra o Brasil?
Os Estados Unidos podem
lançar mão de instrumentos jurídicos, financeiros, diplomáticos e
militares na tentativa de ampliar sua influência sobre Brasília e,
de alguma forma, sobre as eleições, segundo especialistas ouvidos
pela BBC News Brasil — o que, em última análise, pode desgastar
Lula.
Trump
poderia valer-se, por exemplo, das leis RICO (Racketeer Influenced
and Corrupt Organizations Act) e Kingpin (Foreign Narcotics Kingpin
Designation Act).
A
RICO (Lei sobre Organizações Influenciadas por Atividades
Criminosas e Corruptas) foi criada para combater a máfia americana,
mas permite processar organizações envolvidas nos chamados crimes
continuados — aqueles que não se esgotam em um ato, mas persistem
ao longo do tempo, como corrupção, lavagem de dinheiro, extorsão e
tráfico.
Já
a Kingpin Act (Lei de Designação de Chefes do Narcotráfico
Estrangeiro) é voltada ao narcotráfico internacional.
Ela
autoriza o governo a perseguir traficantes, cartéis e seus
facilitadores financeiros, bloqueando bens, transações e acesso ao
sistema bancário americano.
Ambas
são profundamente reguladas e exigem investigação formal, produção
de provas e revisão judicial para que suas sanções sejam de fato
aplicadas.
No
entanto, quando um grupo passa a ser classificado como terrorista, ou
um país é visto como abrigo dessas organizações, as autoridades
ganham margem mais ampla de atuação.
O tema, afinal,
passa a ser tratado como uma ameaça à segurança nacional.
Esses
instrumentos se assemelham à Lei Magnitsky, que impõe sanções
financeiras a acusados de corrupção ou violações de direitos
humanos.
Foi ela que, no ano passado, Trump usou contra o
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
dificultando sua relação com o sistema financeiro americano.
Na visão do professor Carlos Gustavo Poggio, especialista em política externa americana para a América Latina, não é impossível imaginar que Trump possa recorrer a alguma dessas leis para impor sanções a bancos brasileiros, por exemplo.
Afinal,
mesmo que indiretamente e até sem saber, muitos deles mantêm
relações financeiras ou comerciais que podem cruzar, em algum
nível, com integrantes do PCC e do CV. É nesse mesmo sentido, diz
Poggio, que civis também poderiam ser prejudicados.
"Muitas
pessoas que moram em comunidades, por exemplo, podem ter relação
com alguma empresa que tem ligação com o Comando Vermelho sem nem
saber disso e estariam sujeitas a sanções", explica o
professor, que vive nos Estados Unidos e realizou seu pós-doutorado
na Universidade Georgetown, em Washington.
As sanções
poderiam incluir, entre outras medidas, restrições para que
empresas americanas como Visa e Mastercard mantenham relações com
brasileiros, o que poderia asfixiar a vida financeira do país mesmo
sem uso de força militar.
Outra
consequência seria que o enfrentamento das facções poderia se
tornar mais difícil, sobretudo no que diz respeito às suas atuações
internacionais — algo para que o Brasil conta com a ajuda de
instituições estrangeiras como o FBI, a polícia federal americana.
"Se
o Brasil define PCC e CV como organizações criminosas e os Estados
Unidos dizem que elas são terroristas, há uma discordância. A
partir disso, instituições como o FBI deixariam de cooperar com o
Brasil, até porque isso passaria a ser um assunto da CIA, que age de
forma secreta", ele explica, citando a agência de inteligência
estrangeira americana.
Quais
são as chances reais de retaliações?
O professor Carlos
Gustavo Poggio considera as possibilidades de retaliação
improváveis, mesmo após a gestão Trump classificar o PCC e o
Comando Vermelho como terroristas.
Leonardo
Trevisan, também professor de Relações Internacionais, faz a mesma
avaliação. Ele diz que, embora Trump seja imprevisível, não seria
viável adotar uma postura tão agressiva contra o Brasil, sobretudo
diante da experiência do "tarifaço", que gerou prejuízos
ao governo americano.
"Não
estou falando somente de exportação de café ou de commodities, mas
de toda a cadeia produtiva integrada entre Brasil e Estados Unidos.
Há centenas de empresas que atuam em parceria nos dois países, e
não interessa ao governo americano ver essa relação econômica ser
prejudicada", afirma.
Trevisan
é mestre em História Econômica e doutor em Ciência Política pela
Universidade de São Paulo (USP), com pós-doutorado na Universidade
de Londres. Para ele, essas medidas, embora possíveis, seriam tão
disruptivas que é até difícil imaginar seus efeitos práticos.
O
caso do México é ilustrativo. Depois que Trump classificou os
cartéis como terroristas, a presidente mexicana, Claudia Sheinbaum,
atendeu a parte das demandas de Washington — como a extradição de
criminosos e o reforço da segurança nas fronteiras — e afastou
rapidamente qualquer retaliação mais profunda.
Para
ilustrar seu argumento, Trevisan se lembra das ações recentes dos
Estados Unidos contra a Venezuela — com a prisão de Maduro — e
Cuba — com o indiciamento do ex-presidente Raúl Castro por ter
mandado, há 30 anos, derrubar um avião com três cidadãos
americanos que morreram.
"Em
ambos os casos, não existe uma balança comercial comparável à que
os Estados Unidos mantêm com o Brasil. No caso da Venezuela, o
interesse americano sempre esteve ligado ao petróleo", diz.
"Em
relação a Cuba, há um componente eleitoral, principalmente por
parte de Marco Rubio, secretário de Estado de Trump e um possível
sucessor político. Rubio é descendente de cubanos e defende
mudanças no regime", acrescenta.
Poggio
faz eco a Trevisan e avalia que ambos os ataques serviram mais para
gerar um espetáculo e fidelizar os eleitores expatriados desses
países que vivem nos Estados Unidos, mais numerosos e relevantes do
que os brasileiros.
"O
eleitorado venezuelano e cubano que vive na Flórida é extremamente
contra seus próprios países. Muitas dessas famílias fugiram da
ditadura e nutrem uma enorme simpatia pelo governo dos Estados
Unidos. Tanto que o secretário da Justiça fez o anúncio do
indiciamento de Castro diante de uma plateia de cubanos, que o
aplaudiram", conta.
"A
comunidade brasileira nos Estados Unidos não tem influência
política, então o Brasil não tem a mesma relevância
internamente", finaliza o professor.
Em
nota à imprensa, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública afirmou
que a classificação do PCC e do CV como terroristas é uma decisão
soberana dos Estados Unidos, mas criticou o uso político do tema.
"O
FBSP lamenta que um tema com implicações profundas na soberania e
autonomia do Brasil, na sua economia, sistema financeiro e nos
mecanismos de cooperação regional e internacional tenha sido
capturado pela disputa eleitoral e a medida norte americana
incentivada como solução de um problema bem mais complexo, sem
considerar os riscos de saídas unilaterais de outras nações para
uma economia do porte da brasileira."
Resposta
do Brasil
A BBC News Brasil apurou que o governo brasileiro
pretende modular a resposta à medida adotada pelos EUA para evitar
um desgaste ainda maior junto ao público interno a poucos meses das
eleições.
A
resposta oficial do governo só devera sair a partir desta sexta
(29/05), após reuniões internas.
As reuniões vão
incluir integrantes do MRE, da presidência e há possibilidade de
que outras pastas façam parte do debate, como a da Fazenda.
Na
resposta, o governo deverá defender medidas adotadas recentemente
contra o crime organizado e afirmar que o país estaria aberto à
cooperação internacional no combate às facções.
Um
integrante do governo ouvido pela BBC News Brasil em caráter
reservado afirmou que o governo reconhece que decisão dos EUA foi
resultado da ação da ala bolsonarista com acesso ao governo
norte-americano.
A interpretação é que a ala
bolsonarista teria atuado para criar um constrangimento ao governo,
levando a administração petista a se manifestar contra a medida
para depois ser criticada por supostamente defender facções
criminosas.
Ele
disse ainda que um dos aspectos que mais estaria preocupando o
governo são os possíveis impactos da medida junto ao sistema
financeiro brasileiro.
O governo teme que empresas ou
bancos brasileiros possam ser sancionados por conta de eventuais
vínculos comerciais ainda que involuntários com essas facções.
Com reportagem de Leandro Prazeres, enviado especial da BBC aos EUA
Crédito imagem: Reprodução/Instagram/@FlavioBolsonaro
