Na BBC: As críticas à troca de delegados da PF no caso Master “Levanta graves suspeitas”
Ligação de ministros com o banqueiro foi o estopim de uma grave crise envolvendo o STF às vésperas das eleições
Leandro Prazeres, da BBC News Brasil em Brasília
O comando da Polícia Federal (PF) trocou dois delegados que atuavam nas investigações do caso Banco Master junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança, que veio à tona na segunda-feira, 09, gerou reações negativas de alas da própria PF e de entidades da sociedade civil.
A
mudança chamou atenção por acontecer dias depois de os delegados
terem encaminhado relatórios à direção da PF sobre a suposta
ligação de três ministros do STF com o banqueiro Daniel Vorcaro,
ex-controlador do Master que está preso por suspeitas de crimes
contra o sistema financeiro nacional.
A
ligação de ministros com o banqueiro foi o estopim de uma grave
crise envolvendo o STF às vésperas das eleições.
A
alteração também chamou atenção do Ministério da Justiça, que
informou nesta terça-feira, 11, ter enviado um ofício à
direção-geral da PF em que pede esclarecimentos sobre o afastamento
dos delegados em questão, segundo o G1.
Os
delegados substituídos foram Daniel Cola e Wadson Cajé. Eles
estavam lotados na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção,
Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da PF.
Eles
atuavam junto ao STF nos inquéritos envolvendo o Master e atuavam em
investigações como a que apura crimes relacionados ao banco e às
fraudes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O
tom geral das críticas é de que a mudança dos delegados representa
um episódio "grave" de tentativa de interferência no
andamento de investigações envolvendo ministros do STF.
"Qualquer
modificação na condução de investigações criminais levanta
suspeita, mas, em se tratando do maior caso de corrupção financeira
e do Judiciário brasileiro, essa troca levanta graves suspeitas",
diz Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional
no Brasil, à reportagem.
O
posicionamento é semelhante ao da Associação Nacional dos
Delegados da Polícia Federal (ADPF), que disse, em nota, considerar
o episódio "especialmente grave pelo precedente que pode
representar".
Para a associação, a medida
ameaçaria a autonomia de membros da PF para conduzir investigações.
Procurada pela BBC News Brasil, a PF não se manifestou.
Em
nota divulgada na segunda-feira, 09, a corporação disse que "as
funções de chefia e coordenação exercidas na Polícia Federal não
se confundem com as atividades finalísticas de condução de
investigações e não implicam qualquer alteração nas equipes
responsáveis pelos inquéritos em andamento".
De
acordo com notícias publicadas na tarde desta terça-feira, 10,
pelos jornais Valor Econômico e O Globo, o diretor-geral da PF,
Andrei Rodrigues, pediu sua desfiliação da ADPF, à qual estava
associado havia mais de 24 anos — em mais um aparente sinal de
divisões internas dentro da PF.
As
suspeitas de envolvimento de ministros do STF no caso Master
A substituição dos delegados foi revelada pelo portal UOL na segunda-feira, 09. A PF ainda não anunciou quem irá substituí-los.
Wadson
Cajé e Daniel Cola já haviam ficado conhecidos nacionalmente em
setembro por terem sido dois dos delegados que elaboraram um
relatório solicitado por André Mendonça com informações sobre o
possível envolvimento de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro.
À
época, Mendonça era o relator da operação Compliance Zero. O
relatório detalhava os contatos supostamente mantidos entre Moraes e
Vorcaro via mensagens de texto, ligações e encontros pessoais.
O
documento também mencionava o fato de que Moraes teria tido acesso a
um contrato de R$ 129 milhões entre Vorcaro e o escritório de
advocacia de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes. Após
receber o documento, Mendonça pediu a abertura de uma investigação
contra o colega.
O
relatório foi o estopim de uma crise no STF. Segundo Moraes, o
documento violava a legislação porque a PF não poderia realizar
uma investigação contra ministro do STF sem a anuência do plenário
da Corte.
Moraes
reagiu e apresentou um pedido de investigação contra Mendonça com
base em outro relatório, com informações do setor de inteligência
da PF, sobre supostas condutas irregulares de Mendonça na condução
da operação Compliance Zero.
Em
meio à troca de acusações entre os dois ministros, o presidente da
Corte, Edson Fachin, convocou uma sessão para votar os pedidos de
investigação contra Moraes e Mendonça, que acabou sem um resultado
concreto.
Em
seguida, Fachin assumiu a relatoria da operação Compliance Zero e
foi por isso que, em 2 de outubro, o ministro autorizou a PF a
elaborar outro relatório com menções a todos os ministros que
eventualmente tivessem ligação com Vorcaro.
Segundo
o jornal O Globo, a equipe liderada por Cajé e Cola elaborou
três relatórios diferentes, com menções aos ministros Kassio
Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Ainda
segundo o jornal, Andrei Rodrigues não teria ficado satisfeito com
os documentos e determinou que eles fossem refeitos.
A
BBC News Brasil perguntou à PF os motivos da substituição dos
delegados e se a PF mandou que os documentos fossem reescritos, mas
não recebeu respostas. Nos bastidores, a decisão foi interpretada
como uma retaliação à atuação dos dois delegados.
Uma
pessoa que acompanhou as investigações da Compliance Zero no STF
disse à BBC News Brasil que a substituição dos dois delegados está
sendo vista como uma tentativa de barrar as apurações contra
membros da Corte.
De
acordo com ela, os dois delegados seriam reconhecidos por serem
"profissionais" e "competentes" e não haveria
motivos para que eles fossem trocados no meio das investigações
sobre o caso.
Uma
fonte da PF ouvida pela BBC News Brasil em caráter reservado, no
entanto, disse que a substituição dos dois delegados se deveu à
quebra de confiança junto à chefia da corporação.
Segundo
essa fonte, os relatórios elaborados pela equipe a pedido de Fachin
teriam ido além do que havia sido determinado pelo magistrado e não
teriam se limitado apenas a fazer menções sobre as supostas
ligações de ministros com Vorcaro.
Além disso, os três
documentos fariam interpretações sobre eventuais interesses e
contatos supostamente mantidos entre magistrados e o banqueiro.
Houve
também estranhamento na cúpula da PF, de acordo com essa fonte,
sobre o fato de os documentos mencionarem apenas Nunes Marques,
Moraes e Dias Toffoli e deixarem de fora os ministros Luiz Fux, André
Mendonça e Gilmar Mendes — cujos nomes também aparecem em
mensagens extraídas do celular de Vorcaro apreendido pela PF.
Ainda
de acordo com essa fonte, um dos temores da cúpula da PF era o de
que os relatórios entregues pela equipe fossem usados como pretexto
para anular o restante das investigações.
Comparações
com troca na PF realizada no governo Bolsonaro
Por outro lado, entidades da sociedade civil avaliaram a troca dos dois delegados como um episódio grave e comparável a outro caso em que houve substituição de policiais em meio a investigações envolvendo pessoas com foro privilegiado: a troca do comando da PF do Rio de Janeiro determinada em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Naquele
ano, o delegado Ricardo Saadi comandava a Superintendência da PF no
Rio em meio a investigações vistas, à época, como potencialmente
desfavoráveis ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Em
agosto de 2019, o governo trocou o comando da Superintendência
alegando que a mudança teria sido resultado do desempenho de Saadi
no cargo.
Em
2020, no entanto, o vídeo de uma reunião ministerial do governo
Bolsonaro mostrou o então presidente mencionando o caso e citando o
episódio como demonstração de que poderia trocar o comando da PF
para proteger sua família.
"Eu
não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos
meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da
linha que pertence à estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder
trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o
ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira",
disse Bolsonaro.
Para
Bruno Brandão, o episódio de agora remete à troca da
Superintendência da PF no Rio em 2019.
"Há,
sim, o paralelo entre o que aconteceu no Rio, em outro governo, e o
que está acontecendo agora. É preciso que essas situações sejam
esclarecidas porque não pode haver proteção contra investigação
em nenhum caso", disse.
A
nota da ADPF sobre o episódio diz que as justificativas para a
substituição dos dois delegados não teriam sido convincentes e que
seria preciso preservar a independência funcional dos delegados.
"Para
a Associação, as justificativas apresentadas pela Polícia Federal
são insuficientes para esclarecer as circunstâncias dos
afastamentos e a determinação de refazer documentos produzidos no
âmbito das investigações", diz o texto.
A
ADPF ressalta que a condução dos inquéritos deve respeitar "a
autonomia técnico-jurídica das autoridades policiais responsáveis".
Ainda
de acordo com a entidade, "a autonomia investigativa não pode
depender da posição ou da influência das pessoas mencionadas em
uma investigação".
Direção
sob holofotes
A troca dos delegados é o episódio mais recente de uma série que colocou os holofotes sobre o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Em
setembro, o ministro André Mendonça determinou o afastamento do
delegado do comando da PF e também do diretor de inteligência da
PF, Leandro Almada.
No
dia 8 de setembro, Mendonça atribuiu à dupla a responsabilidade
pelo repasse de relatórios de inteligência da PF a Alexandre de
Moraes sobre supostas condutas irregulares de Mendonça.
Em
sua decisão, Mendonça classificou a produção dos documentos como
de "superlativa gravidade" e disse ter havido "ilicitude"
na produção dos relatórios.
Ele também determinou a
abertura de uma investigação contra a dupla pela corregedoria da
PF. No dia seguinte, porém, Rodrigues e Almada foram reintegrados
aos cargos por decisão do presidente do STF, Edson Fachin.
Na
oposição, Rodrigues frequentemente é criticado por sua suposta
ligação política com o presidente Lula.
A
manifestação da ADPF em que critica a substituição dos delegados
aconteceu no mesmo dia em que o jornal Valor Econômico revelou que
Rodrigues teria solicitado sua desfiliação da entidade, à qual
estava filiado havia 24 anos.
Segundo
o jornal, interlocutores do diretor teriam dito que ele estaria
insatisfeito com o comando da entidade por ser, supostamente,
integrado por um grupo de extrema-direita.
Eles
também mencionaram que o diretor teria ficado insatisfeito com a
associação por ela não ter saído em sua defesa quando ele foi
afastado do cargo por Mendonça.
Com
informações: www.bbc.com/portuguese
Crédito imagem: Reprodução BBC News Brasil
