Até 60 bilhões: consideradas insuficiente por analistas, governo anuncia medidas de ajuste para economia
Pacote prevê trava de gastos, revisão de benefícios e de supersalários
O governo federal prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
A proposta foi apresentada nesta quarta-feira,
11, pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti,
durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO),
no Congresso Nacional.
As
medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP),
negociado com lideranças do Senado. O objetivo é reforçar o
controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o
cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
Segundo
Moretti, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e
racionalização de gastos, com a preservação de despesas
essenciais à garantia de direitos sociais.
“Entre
medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger
as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar
algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles
resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios,
como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou.
Trava
para gastos
Uma das principais medidas prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.
Atualmente,
o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução
poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no
Orçamento.
O
bloqueio, que não poderá ser revertido durante o exercício mesmo
em caso de melhora na arrecadação, busca evitar a liberação
posterior de recursos que comprometa o cumprimento da meta fiscal.
Incentivos
fiscais
O projeto também prevê mudanças na política de
incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária
utilizados pelas empresas.
Entre
as medidas em discussão estão:
Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia.
Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.
Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.
A
equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos poderá
melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de
benefícios tributários.
Cálculo
da saúde
Outra medida envolve a metodologia de cálculo do
piso constitucional da saúde.
O governo pretende excluir
receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e
gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL),
utilizada para definir o valor mínimo de aplicação no setor.
A
mudança, já adotada em 2026, tem caráter temporário. Com o
projeto, a intenção é estender a regra até 2030. Moretti defendeu
a iniciativa como uma forma de racionalizar as despesas vinculadas às
receitas extraordinárias.
“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar
as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do
piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de
despesa”, afirmou.
O
ministro também estimou que a manutenção de dois mecanismos
fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar uma economia de
aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.
“Para
o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9
bilhões, que na prática traz mais capacidade para acomodar o
conjunto das despesas dentro do orçamento”, disse.
Preservação
social
Durante a audiência, Moretti reconheceu que o
elevado grau de vinculação das despesas no Orçamento brasileiro
reduz a margem de decisão do governo sobre a destinação dos
recursos.
Ele
ressaltou, porém, que parte dos gastos obrigatórios está
relacionada à garantia de direitos fundamentais, como a política de
valorização do salário mínimo.
A
estratégia, segundo o ministro, é buscar o equilíbrio das contas
públicas sem comprometer políticas sociais e despesas essenciais,
incluindo os investimentos mínimos constitucionais em saúde e
educação.
Meta
fiscal
O pacote integra a estratégia do governo para
alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB)
em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O
resultado primário corresponde à diferença entre receitas e
despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
A
equipe econômica também pretende manter a trajetória de ajuste nos
anos seguintes, com a expectativa de alcançar superávit de 1,5% do
PIB em 2030. Para isso, considera necessário melhorar o resultado
primário e ampliar os mecanismos de controle dos gastos.
Tramitação
no Senado
O projeto de lei complementar será apresentado
pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como
relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), também responsável pela
relatoria do Orçamento de 2027.
A
expectativa é que a proposta avance no Congresso ainda nesta
quarta-feira (11). Por se tratar de um projeto de lei complementar, o
texto precisará ser aprovado pelas duas Casas Legislativas para
entrar em vigor.
O
governo aposta na articulação com os senadores para acelerar a
tramitação e viabilizar a aprovação das medidas ainda em 2026.
Com informações e imagem (reprodução): AB
