MPF solicita suspensão de licença na Foz do Amazonas por prejuízos a pescadores
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a suspensão imediata da licença que permitia a perfuração da Foz do Amazonas para extração de petróleo.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a solicitação decorre de problemas causados para pescadores da região, os quais foram desconsiderados na decisão.
O MPF no Pará afirma que a licença aponta falhas estruturais nos estudos ambientais apresentados pela Petrobras, entre elas a ausência de um plano de compensação da atividade pesqueira nesta fase, chamada de exploratória.
Tal lacuna deixa os pescadores e suas famílias desprotegidas, principalmente aqueles que atuam no Pará e são diretamente afetados pela perfuração.
O Ibama informou, em nota, que não recebeu notificação oficial referente à ação judicial mencionada e que, quando isso ocorrer, se manifestará nos autos do processo.
Já a Petrobras disse que seguiu os requisitos legais e que atendeu a todas as solicitações do órgão regulador.
Conforme a ação, o EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental) da Petrobras reconheceu que a perfuração causa perturbação na atividade pesqueira artesanal, admitindo que o trânsito de embarcações de apoio pode danificar artefatos de pesca.
Para a Procuradoria, apesar disso, o licenciamento prosseguiu sem exigir um plano de compensação para os pescadores, baseando-se em critério do Termo de Referência do Ibama de 2014 que condiciona o plano apenas à sobreposição da pesca com a zona de exclusão de 500 metros do poço.
O MPF contesta esse critério, argumentando que o principal impacto deve ocorrer nas rotas das embarcações de apoio entre o porto de Belém (PA) e o local de perfuração, próximo do município de Oiapoque, no Amapá.
Créditos da imagem: Greenpeace.
