MPF pede proibição do licenciamento ambiental para exploração de petróleo na Foz do Amazonas
O Ministério Público Federal entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para proibição imediata do licenciamento ambiental na Foz do Amazonas.
Segundo o portal G1, o objetivo do MPF é derrubar a decisão da Justiça Federal que negou a suspensão do leilão que permite a exploração de gás e petróleo na região da Margem Equatorial.
A solicitação do MPF é que a autorização seja dada após a realização dos estudos prévios necessários, o que ainda não foi concretizado.
O MPF exige, ainda, a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), afirma o G1.
O recurso pretende proibir a inclusão dos blocos da Foz do Amazonas no leilão da Oferta Permanente de Concessão (OPC), até o julgamento definitivo da ação.
Na justificativa, o MPF sustenta que a ausência dos estudos e da consulta na fase pré-licitatória viola o ordenamento jurídico brasileiro e compromissos internacionais assumidos pelo país.
O objetivo do Ministério Público é que a exploração só aconteça com o Estudo de Impacto Climático (EIC), com a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e com o Estudos de Componentes Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais (ECI/ECQ).
Créditos da imagem: Greenpeace.
