Ministro Cristiano Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI sobre Master
Pedido foi feito pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE)
O
ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou
pedido de liminar (decisão provisória) para determinar a instalação
de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Master
no Senado.
O
pedido foi feito pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE), em mandado
de segurança. Na decisão assinada nesta terça-feira, 22, Zanin
entendeu não ter ficado comprovada a omissão do presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao não instalar a CPI.
O
requerimento de abertura da CPI, que foi protocolado em 9 de março,
prevê que sejam investigadas as relações entre os ministros do STF
Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro,
dono do antigo Banco Master e investigado por corrupção de agentes
públicos e fraudes financeiras bilionárias.
Viana
havia apontado que o requerimento preenche os requisitos necessários
para a instalação da CPI, tendo 41 assinaturas, acima das 27
necessárias, por exemplo. Passados quase seis meses, contudo, o
pedido não foi avaliado pela presidência do Senado.
Em
sua decisão, Zanin destacou, porém, a existência de outros
requerimentos ligados à mesma matéria, não sendo possível aferir,
com as informações atuais, se o requerimento específico apontado
por Viana é alvo de omissão.
Apesar
de não reconhecer a omissão do presidente do Senado neste momento,
Zanin ressalvou que a decisão poderá ser reavaliada após o envio
de informações sobre o caso por Alcolumbre. O ministro destacou ser
jurisprudência consolidada do STF o direito de as minorias
parlamentares instalarem CPI.
Em
nota, o senador Alessandro Vieira lamentou a decisão do ministro.
“A
decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido
decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal,
vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise
seu entendimento”, disse.
Com
informações: Agência Brasil
Crédito imagem: SCO-STF
