Ministro André Mendonça diz que Lula e Flávio podem abrir sigilos por ato próprio
Não cabe ao TSE fiscalizar "desafios" dos candidatos, diz ministro
O
ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
reiterou nesta sexta-feira, 23, a decisão em que liberou as
campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL)
a divulgarem, por conta própria, seus sigilos bancários, fiscal e
telefônico, conforme acordo assinado entre os candidatos.
Na
decisão, Mendonça disse que não cabe ao TSE fiscalizar “desafios”
lançados pelas campanhas dos presidenciáveis. Ontem ele decidiu que
as campanhas não precisam de uma decisão da Corte para liberarem os
sigilos.
Contudo,
as campanhas de Lula e Flávio continuaram com a intenção de
solicitar ao TSE a mediação da divulgação dos sigilos. Os
presidenciáveis entregaram procurações para viabilizar a
divulgação das informações.
No
entendimento do ministro, as novas manifestações não vão mudar
sua decisão sobre o caso.
"Se
o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já,
por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de
informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com
cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de
transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte",
afirmou.
Entenda
O
candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou, no
domingo passado, 18, que irá abrir seus sigilos bancário, fiscal e
telefônico, bem como de seus familiares, desde que o adversário,
Flávio Bolsonaro (PL), fizesse o mesmo.
Lula,
candidato à reeleição, enviou na terça-feira (20) ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) um requerimento autorizando que fossem
levantados seus sigilos.
No
dia seguinte, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) enviou à Corte
Eleitoral autorização para o levantamento de seus sigilos bancário,
fiscal e telefônico dos últimos 20 anos, desde que o candidato Lula
ampliasse o alcance do levantamento de seus sigilos, com a divulgação
de dados de Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete do
presidente, os registros de entrada da empresária Roberta Luchsinger
no Palácio do Planalto, os sigilos de José Ferreira da Silva, o
Frei Chico, irmão de Lula, entre outras condições.
Logo
depois, a coordenação da campanha de Lula afirmou que o candidato
havia aceitado as condições do adversário.
Na
quinta-feira, 22, o senador Camilo Santana (PT-CE), integrante da
campanha de Lula, apresentou um termo assinado pelos candidatos à
Presidência da República em que autoriza a abertura do sigilo
bancário, fiscal e telefônico de ambos.
O documento foi
protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seria analisado
pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Corte Eleitoral.
O
ministro André Mendonça decidiu que as campanhas poderiam divulgar
os sigilos conforme acordo assinado entre os candidatos.
Com
informações: AB
Crédito imagem: SCO-STF
