Ministro do TSE proíbe suspensão do canal Exército do Lula
Campanha do PT apresentou mandado de segurança preventivo à Corte
O
ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), decidiu nesta sexta-feira, 23, que o canal Exército do Lula
não poderá ser suspenso ou restringido novamente pela Corte.
Segundo o ministro, somente o plenário pode decidir sobre eventual
suspensão do canal.
"A
partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e
qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de
natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de
competência", completou Floriano.
O
ministro tomou a medida após a campanha do candidato à reeleição
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um mandado de segurança
preventivo ao TSE.
Ontem,
22, o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, atendeu ao pedido
feito pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou um
pente-fino nas publicações do canal, criado pelo deputado federal
André Janones (Rede-MG). O canal tem quase 9,6 milhões de
inscritos.
Floriano
de Azevedo Marques explicou na decisão que a intenção de Flávio é
suspender as atividades do canal, embora o pedido não seja expresso
na petição em que solicitou o pente-fino.
Segundo
o ministro, o presidente do TSE não pode determinar a eventual
suspensão do canal ao analisar administrativamente se o acordo de
integridade do processo eleitoral está sendo cumprido. As regras
foram assinadas pelas plataformas que operam as redes sociais.
"Não
há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de
fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas
a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas
naturais não participantes do pleito", afirmou.
Reunião
com representantes da Meta
Mais cedo, em nota enviada via lista de transmissão no próprio WhatsApp, o TSE negou ter ordenado a retirada do ar de canais de transmissão no aplicativo de mensagens WhatsApp. O texto foi divulgado após o deputado André Janones ter alertado sobre a possível suspensão iminente do canal Exército do Lula.
O
deputado enviou um vídeo pelo canal alertando ter informações de
que o mesmo poderia ser retirado do ar pelo TSE após a Corte receber
da empresa Meta, dona do WhatsApp, um relatório esmiuçando a
atividade do Exército do Lula.
A suspeita veio à tona
após Kassio Nunes Marques ter dado 24 horas para a Meta apresentar
um relatório técnico sobre o funcionamento do canal.
“O
TSE não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os
prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a
partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são
absolutamente indevidas”, disse o tribunal.
A
nota foi divulgada após a cúpula do TSE, junto com os ministros
responsáveis por julgar casos de propaganda eleitoral, ter se
reunido, na manhã desta sexta, com representantes da Meta e de redes
sociais como TikTok e Kwai.
Durante a reunião, Nunes Marques pediu que as plataformas garantam o tratamento isonômico para as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro. O TSE também requereu que as plataformas reforcem suas equipes na reta final da campanha e assegurem o cumprimento da legislação eleitoral.
Entenda
o caso
O encontro ocorre em meio ao embate entre as campanhas presidenciais. De um lado, a campanha de Lula acusa a Meta de tratamento desigual em redes como o Instagram, apontando para o que seria o maior alcance de publicações favoráveis ao campo adversário.
A
campanha de Flávio, por sua vez, reclamou ao TSE sobre o que diz
serem ações coordenadas no Exército do Lula para manipular buscas
no Google e impulsionar publicações nas redes sociais de forma
artificial.
No
dia 11 de outubro, Kassio Nunes Marques, também atendendo à
campanha de Flávio, mandou suspender o canal, sob o argumento de que
houve replicação de conteúdos que já foram "considerados
inverídicos” pelo tribunal, como postagens que indicaram que
o
candidato do PL seria favorável à retirada do título de Nossa
Senhora Aparecida.
Em
seguida, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas
Cuêva, derrubou a decisão de Kassio e disse que a liminar foi
protocolada na presidência do TSE 41 minutos após sua decisão que
rejeitou a suspensão do canal.
Pouco
depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando
que, mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André
Janones, teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria
estar registrado no TSE como tal.
Posteriormente,
Kassio voltou atrás e liberou o funcionamento após o canal ser
registrado oficialmente no TSE.
Com
informações e ilustração: Agência Brasil
