Lula reajusta salário para o Legislativo e veta penduricalhos
Nesta terça-feira, 17, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste de salários para carreiras do Legislativo, e vetou penduricalhos que ultrapassam o teto constitucional.
Segundo a CNN Brasil, entre as propostas aprovadas no Congresso estão a instituição da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégica, de natureza remuneratória e sujeita ao teto constitucional. Além disso, foi aprovado o reconhecimento de três carreiras como de Estado e ampliação dos cargos no TCU.
Porém, o presidente Lula vetou dispositivos que previam ultrapassar o teto constitucional, como o aumentos nos anos de 2027, 2028 e 2029, pagamentos retroativos de despesas continuadas, e a criação de licença compensatória de conversão em pecúnia.
A justificativa para os vetos foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a proibição de despesas obrigatórias nos últimos quadrimestres do mandato.
Isso se justifica pelo fato de não ser possível se cumprir dentro do mandato atual.
Créditos da imagem: Agência Brasil.
