Lixo na rede: publicação de fake news faz justiça condenar Daniel Santos.
Prefeito tem 48 horas para publicar direito de resposta. Sentença prevê multa de até 70 mil em caso de descumprimento.
A Justiça do Pará decidiu nesta quarta-feira, 23, conceder o direito de resposta ao Governo do Pará ao vídeo publicado por Daniel Santos, prefeito de Ananindeua.
O prefeito havia publicado um vídeo nas suas redes sociais, acusando o Governo do Estado de interromper o serviço de coleta de lixo no município de Ananindeua. O Estado argumentou que a informação seria falsa, e que a função estadual é manter a legalidade do contrato de limpeza urbana.
O Governo do Estado solicitou a remoção do vídeo, a abstenção de novas manifestações sobre o fato e a publicação de um direito de resposta.
A Justiça do Pará observou a controvérsia política do conflito, “de um lado, a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, sobretudo em ambiente político; de outro, a preservação da honra objetiva e da imagem institucional de ente federado, bem como o direito da coletividade à informação correta e fidedigna.”, diz a decisão.
A decisão determinou que o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, publique em 48 horas uma nota de direito de resposta, no mesmo perfil da rede social Instagram em que veiculou o conteúdo questionado, com idêntico alcance, duração e visibilidade.
A Justiça determinou uma multa diária no valor de R$10.000 em caso de descumprimento da decisão judicial.
Veja a decisão judicial na íntegra aqui.
